Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

A advogada Mariana Cunha e Melo, public policy da fintech brasileira Nubank, aposta que o open banking, o sistema de compartilhamento de dados de clientes entres os bancos, deve ampliar a competição no mercado bancário no país.
"O open banking é uma das principais iniciativas para ampliar a competição no setor bancário nacional. Acreditamos que, a partir do momento em que os consumidores tiverem o poder de controlar seus dados financeiros, a competição passará a ser norteada pelo melhor serviço", afirma a advogada.
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Ela acrescenta que a regulamentação do open banking, cuja previsão do Banco Central para ser implementado é em 2020, permite que o cliente de um banco, ao ficar insatisfeito com a qualidade dos serviços prestados, migre para outra instituição levando todo o seu histórico de informações.
"Os clientes poderão facilmente comparar o preço e condições de serviços financeiros ofertados por múltiplas instituições a um só tempo, alterar seu provedor de serviços financeiros de forma fácil e imediata e ter acesso a serviços inovadores que poderão surgir em razão da facilitação do acesso a informações e serviços financeiros", diz  Mariana.
Sobre o compartilhamento de dados pessoais, a advogada afirma que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) "cria uma sistemática nova e complexa para todos os setores e está inserida em contextos de constante evolução, como a tecnologia".
Para ela, a futura Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar as normas de compartilhamento e tratamento de dados no país, terá um papel "crucial na definição de padrões que manterão a lei sempre o mais adequada e atualizada possível".
A advogada será uma das palestrantes da <a href="https://www.conet19.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Conferência Nacional de Internet 2019</a> (#CONET2019), evento organizado pelo JOTA e pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS).
O evento, que já tem a presença confirmada do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e também do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, será no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, nesta terça-feira (7/5), das 8h às 19h.
Os interessados em acompanhar os debates precisam se cadastrar para assistir ao evento online. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no <a href="https://www.conet19.com.br/" target="_blank" rel="noopener">site</a> da conferência.
Leia a íntegra da entrevista com Mariana Cunha e Melo:
O Marco Civil já estabelece diretrizes sobre o compartilhamento e uso de dados pessoais. Por que uma nova legislação, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é necessária?
O Marco Civil da Internet é um grande marco para o Brasil e estabelece os princípios para o uso da internet em nosso país, como a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção de dados pessoais, na forma da lei. Portanto, o Marco Civil nunca se pretendeu uma lei sobre o uso e a proteção de dados pessoais e já previa a necessidade de uma lei específica para tratar do tema.
Nossa legislação sobre compartilhamento de dados precisa avançar em algum ponto ou é adequada?  
A lei de proteção de dados pessoais é fruto de um intenso desenvolvimento conjunto de diferentes setores. Ela cria uma sistemática nova e complexa para todos os setores e está inserida em contextos de constante evolução, como a tecnologia.
Ela entra em vigor ainda no próximo ano e veremos a cultura de privacidade que será criada a partir dessa política. Acreditamos que o órgão responsável pela aplicação da nova lei terá um papel crucial na definição de padrões que manterão a lei sempre o mais adequada e atualizada possível.
Qual é a sua avaliação sobre as diretrizes anunciadas pelo Banco Central para regulamentar o open banking no Brasil? Esse compartilhamento de dados beneficia as fintechs de alguma forma em relação aos grandes bancos?
O open banking é uma das principais iniciativas para ampliar a competição no setor bancário nacional. Acreditamos que, a partir do momento em que os consumidores tiverem o poder de controlar seus dados financeiros, a competição passará a ser norteada pelo melhor serviço.
Com o open banking, os clientes poderão facilmente comparar o preço e condições de serviços financeiros ofertados por múltiplas instituições a um só tempo, alterar seu provedor de serviços financeiros de forma fácil e imediata e ter acesso a serviços inovadores que poderão surgir em razão da facilitação do acesso a informações e serviços financeiros.
Isso significa que, se um cliente de um banco ficar insatisfeito com a qualidade de seus serviços prestados, do atendimento que recebe, ou o preço cobrado, poderia migrar para outra instituição juntamente com todos o seu histórico de informações.
Assim, o que hoje é um processo burocrático e custoso se tornaria simples e eficiente. Afinal, em vez de começar do zero com a nova instituição financeira, o histórico de informações permitiria que essa fornecesse serviços e produtos adequados ao consumidor desde o dia um.
Além disso, a infraestrutura padronizada que será criada por meio da regulação de open banking também permitirá a adoção de sistema de pagamento instantâneo, diminuindo o volume de dinheiro físico em circulação e aumentando a segurança das operações.
Quais os maiores desafios regulatórios para se empreender no Brasil?
Acreditamos que o Banco Central tem feito um excelente trabalho em abrir o mercado financeiro e de pagamentos para a competição de novos entrantes empreenderem no Brasil.
Entendemos que, com a perspectiva de uma regulação proporcional, que se adequa às particularidades de cada participante do mercado, tem-se evitado que a carga regulatória seja em si mesma um obstáculo para a chegada de novos entrantes e a inovação no setor.
O Congresso Nacional também tem se mostrado atento às particularidades do mercado brasileiro, sem buscar a importação de práticas estrangeiras que não se adequam à realidade nacional. Além disso, enquanto se mantiver o compromisso pelos objetivos da Agenda BC+, o caminho para o empreendedorismo no setor financeiro estará aberto.

foto MCM 1

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JOTA

Análise é da advogada Mariana Cunha e Melo, public policy do Nubank, palestrante do CONET 2019

&#8216;Open banking vai ampliar competição no setor e aumentar segurança das operações&#8217;

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

'Open banking vai ampliar competição no setor e aumentar segurança das operações'

Advogada Mariana Cunha e Melo aposta que o open banking deve ampliar a competição no mercado bancário no país e permite a melhor migração entre instituições