Da Redação JOTA

Liberdade de Expressão

A retirada de um painel publicitário instalado pelo Metrópoles, um dos principais veículos de imprensa do Distrito Federal, coloca em discussão a real intenção do governo de Rodrigo Rollemberg, candidato à reeleição em Brasília.
Por um lado, o site alega sofrer censura do governo do Distrito Federal, incomodado que estaria pelo tom da cobertura jornalística. A administração Rollemberg rechaça a acusação e afirma estar cumprindo a lei e preservando a cidade, patrimônio da humanidade.
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De propriedade de Luiz Estevão, senador cassado e condenado a mais de 30 anos de prisão no esquema de desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, o Metrópoles se tornou um dos principais veículos de jornalismo da Brasília, com mais de 120 milhões de page views no último mês.
O painel estava disposto num edifício localizado no centro da cidade e era fonte de receita do site, com venda de publicidade, e espaço de divulgação de matérias jornalísticas do veículo. Foi instalado no dia 8 de fevereiro depois de recebidas as autorizações devidas, conforme versão da defesa do site. Na semana seguinte, foi notificada por veicular propaganda irregular.
O site afirma ser vítima de censura pelo governo Rollemberg. Alega que foi o próprio governo quem autorizou, em fevereiro deste ano, a instalação do equipamento. Na época, conforme o Metrópoles, era esse o único documento exigido pelo governo. A autorização não exigia, ainda de acordo com o site, que fosse especificada a destinação do painel.
O governo do DF contesta. Afirma que a retirada deste painel e de outros cinco instalados por outras empresas no mesmo setor da cidade, como Embratel, tem por objetivo o cumprimento da lei.
“O principal objetivo da operação é o de preservar a cidade e impedir que a ilegalidade vigore”, afirmou o GDF em nota. “Qualquer outra interpretação é uma clara postura equivocada, desinformada ou de má-fé. É sintomático e revelador que as vozes políticas que se levantaram contra a ação da Agefis sejam de oposição e queiram perpetuar a ilegalidade mantida por governos anteriores”, acrescentou o governo, argumentando ainda que está protegendo Brasília como patrimônio cultural da humanidade.
A ação de retirada do painel foi autorizada por decisão judicial, proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. De acordo com os argumentos do governo, a legislação (<a href="http://sider.der.df.gov.br/modelostermos/Leis/Lei_DF_3035.pdf">lei 3.035, de 2002</a>) restringiria a publicidade nos edifícios à “identificação dos estabelecimentos instalados na edificação, com ou sem patrocinador”.
O procurador da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), André Ávila, afirmou que as medidas adotadas contra o Metrópoles e outras empresas são uma exigência legal. “Primeiro notificamos. Depois, multamos. E agora, apreendemos”, afirmou, como publicado no site do GDF.
O advogado que passou a defender o Metrópoles neste caso, Marcelo Bessa, recorreu da decisão. Ele argumenta que o site foi notificado ainda em fevereiro de suposta irregularidade no uso do espaço com a veiculação de publicidade. A Agefis deu prazo de 20 dias para a correção das irregularidades. A empresa, no prazo, afirma ter prestado as devidas informações, mas não recebeu resposta da administração pública até maio. E diz ter sido surpreendida por uma multa imposta ainda em maio pela Agefis, pela determinação de que fosse suspensa a publicidade e agora pela retirada do material.
“Como se percebe e será mais bem detalhado a seguir, não houve nenhum tipo de violação à legislação, tendo a requerida agido às pressas buscando, a todo custo, retirar o painel luminoso localizado na região central de Brasília. A verdade é que, sob a falsa premissa de irregularidade publicitária, a AGEFIS pretendeu 'calar' o Portal Metrópoles, pela postura independente do jornal que, nem sempre, publica notícias agradáveis ao poder público e para tanto”, afirmou o advogado no recurso.
E acrescentou: “O que verdadeiramente ocorre, com todo o respeito, e não foi percebido pela magistrada de piso, é que o Poder Executivo distrital empreendeu uma verdadeira cruzada para calar um veículo de comunicação que não aceita propaganda oficial e exerce um papel crítico com relação aos atos de governo, fazendo veicular, até por sua esta a missão da imprensa livre, toda a sorte de erros cometidos pela administração pública”.
Abaixo, três perguntas sobre o caso para a diretora de redação do Metrópoles, Lilian Tahan.
Há quanto tempo o painel estava instalado e por que somente agora o material foi retirado?
Estava instalado desde fevereiro. Foi retirado uma semana após o início de uma campanha publicitária contratada pelo SindSaúde, sindicato que representa os profissionais do setor. O conteúdo crítico ao governo desagradou Rollemberg que colocou seu exército para buscar brechas numa lei que até então nos amparava a permanecer no local.
Por que, na opinião do Metrópoles, trata-se de de uma medida de censura ao site?
Porque, além de conteúdo publicitário, também divulgamos nossas matérias jornalísticas. Sempre mantivemos uma linha independente do governo. Por isso, o fator verba de publicidade nunca foi argumento para o governo negociar acordo de paz com o Metrópoles. A forma que enxergaram de nos atingir foi tirando do ar um dos braços de comunicação do grupo. Para mim, não há acordo possível com o GDF. Fazemos jornalismo e não estamos dispostos a rever isso em nome da política de boa vizinhança que, se houvesse, certamente nos pouparia o desgaste e o prejuízo. Temos alguns exemplos para ilustrar que o conteúdo noticioso também causava desgosto ao GDF. Quando caiu o viaduto no centro da cidade, fizemos algumas chamadas que certamente constrangeram o governador. Da mesma forma, recentemente, replicamos no painel campanha para que o governo cumprisse a lei e arrumasse um leito de UTI para o pequeno Mateus. Embora, a criança estivesse respaldada por ordem judicial, a vaga só veio depois das matérias do Metrópoles. Mando fotos para que vejam como o tema foi tratado na empena.
Foi a administração Rollemberg que autorizou a instalação do painel. Houve, em algum momento, manifestação do governo contra a linha editorial do site? O que pode ter motivado, há meses da eleição, uma decisão como esta?
Sim, obtivemos da Região Administrativa de Brasília o documento de autorização para a construção e manutenção do painel. Isso ocorreu na própria administração Rollemberg. O governo sempre se incomodou francamente com a linha editorial do Metrópoles. Como não dependemos da verba publicitária oficial, temos total isenção para expor tudo o que consideramos errado na cidade. E não são poucos episódios. Por isso, sempre houve uma relação tensa entre o governo e o veículo de comunicação. Quando o GDF concedeu a autorização para o funcionamento do painel, a permissão estava em nome da LedWave, nossa sócia no projeto. Talvez, o fato de não termos aparecido em um primeiro momento tenha facilitado para que nós conseguíssemos a permissão. Mas a questão é que tínhamos passado por todo o trâmite burocrático que durou mais de ano e tínhamos a permissão para o projeto. Jamais arriscaríamos um equipamento de grande porte e alto custo sem a autorização legal.
Leia <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/bd38784437e9c5f518f47bf7fcaa588e.docx">aqui a íntegra do recurso do Metrópoles</a> e abaixo a nota divulgada pelo GDF.
NOTA OFICIAL
1.    A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) realizou nesta manhã uma operação rotineira de remoção de engenhos publicitários colocados de forma irregular nas empenas e fachadas dos prédios do SBS, SBN, SCS e SCN. São proibidos por Lei.
2.    O principal objetivo da operação é o de preservar a cidade e impedir que a ilegalidade vigore.
3.    Durante o ano de 2017, foram retiradas as propagandas irregulares de médio e de grande porte em diversas cidades do DF, sendo que em Sobradinho, Sudoeste e Águas Claras todas foram removidas.
4.    Qualquer outra interpretação é uma clara postura equivocada, desinformada ou de má-fé. É sintomático e revelador que as vozes políticas que se levantaram contra a ação da Agefis sejam de oposição e queiram perpetuar a ilegalidade mantida por governos anteriores.
5.    Por fim, o Governo de Brasília agradece o apoio que vem recebendo de entidades realmente comprometidas com o futuro de Brasília e sua preservação como patrimônio cultural da humanidade.
GOVERNO DE BRASÍLIA

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JOTA

A retirada de painel publicitário e de veiculação de matérias jornalísticas pelo governo Rodrigo Rollemberg

O caso Metrópoles: cumprindo a lei ou impondo a censura?

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)