Mariana Ribas

Liberdade de Expressão

Um vídeo intitulado “Neosoro Desconfinados”, uma sátira sobre o abuso no uso do  descongestionante nasal Neosoro, foi retirado do ar após a empresa Hypera Pharma, antiga Hypermarcas, vencer, em decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma apelação contra o Google e o Facebook Inc., plataformas responsáveis pela divulgação do vídeo.
No vídeo, publicado no YouTube (plataforma do Google), um ator se passa por um repórter que visita um local fictício chamado “Neosorolândia”, uma espécie de cracolândia, em Marília, no interior de São Paulo, onde jovens viciados no descongestionante nasal moram e praticam assaltos para comprar o fármaco.
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A Hypera afirma na apelação que “o vídeo não pode permanecer no ar, na medida em que expõe ostensivamente um medicamento, associando-o a informações inverídicas e estimulando o seu uso indiscriminado e sem acompanhamento médico, promovendo um verdadeiro desserviço à sociedade e à saúde pública. Aduz que a Lei 9.294/1996 restringe a publicidade de medicamentos que dependem de prescrição médica como é o caso do NEOSORO".
Além disso, argumenta que a própria Anvisa notificou o Facebook para que retirasse do ar o vídeo, com o argumento de conter publicidade irregular do medicamento, podendo incentivar seu uso indiscriminado.
O relator designado para o caso, desembargador Erickson Gavazza Marques, entendeu que "o fato de o medicamento levar ou não à dependência química, mesmo que explicitado de forma divertida e jocosa, não possui nenhum embasamento científico e acaba, a meu ver, despertando a curiosidade de pessoas desavisadas, incitando o uso indiscriminado do medicamento, atentando contra a saúde pública".
Nesse contexto, o relator argumenta: “O direito à liberdade de expressão é garantido constitucionalmente (Artigo 220, §§ 1º e 2º, CF), no entanto, não é absoluto e deve se harmonizar com outros direitos também garantidos constitucionalmente, tais como os direitos à personalidade (marca) e à saúde pública. Acaba sendo uma forma de propaganda indireta da marca, às avessas, na medida em que pode vir a incentivar as pessoas a consumir o produto com o escopo de alimentar um vício, de forma pejorativa e negativa, o que acaba lesionando a apelante. ”
Por fim, o relator condena o Google a retirar o vídeo do ar e o Facebook a apresentar os dados e registros do usuário que publicou o vídeo, para identificar os responsáveis.
A decisão não foi unânime. Em declaração de voto vencido, a relatora sorteada Fernanda Gomes Camacho afirma que pelo teor do vídeo "é evidente que se trata de paródia, em que se compara os usuários do medicamento a usuários de drogas, de forma exagerada, mas com o objetivo de humor".
A sátira, afirma a desembargadora, "apresenta de forma exagerada uma 
situação do cotidiano, relacionada a pessoas que utilizam descongestionantes 
nasais, com menção, inclusive, a outras marcas", além do Neosoro.
Para ela, "não se vislumbra animus injuriandi à marca da autora, nem objetivo de anúncio ou estímulo ao consumo do medicamento. A pessoa comum que acesse o vídeo, com facilidade, compreenderá o objetivo humorístico, inclusive porque está sendo divulgado por canal humorístico (“Desconfinados”), que tem essa finalidade". 
A desembargadora também entendeu ser evidente a finalidade do vídeo, e que não seria uma forma de propaganda do medicamento, mesmo que indireta, e argumenta que "não há que se falar em afronta à legislação sanitária, nem a propaganda de medicamentos (artigo 220 §§ 3º, II, e 4º, da CF, Lei nº 9.294/96 e RDC nº 96/2008 da ANVISA) ou ao direito de proteção a vida, saúde e segurança, bem como de informação do consumidor (art. 6º, I e II, CDC)."
Como não se trata de uma propaganda irregular, na visão dela não é cabível que o Facebook forneça os dados dos usuários até porque "tal fornecimento se entremostra desnecessário, posto que, no mencionado vídeo, há informações sobre os participantes, como atores, diretor e roteirista, não havendo anonimato, de forma que basta que a autora, se quiser tomar alguma providência, proceda a pesquisa sobre tais pessoas."
O vídeo já foi retirado no ar, mas no YouTube é possível encontrar a reação de um youtuber à sátira. Procurada, a Hypera Pharma não quis comentar o caso por estar em andamento. O processo tramita em segredo de Justiça com o número 1124541-89.2017.8.26.0100.

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JOTA

Vídeo do YouTube que ironiza usuários do medicamento Neosoro é censurado após decisão colegiada

Para TJSP, direito de personalidade da Hypera se sobrepõe à liberdade de expressão

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