Redação JOTA

Liberdade de Expressão

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que não imputou má-fé a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que integrantes da 2ª Turma do formavam 'uma panelinha' e mandavam uma mensagem 'muito forte de leniência a favor da corrupção'.
Deltan disse ainda que agiu dentro da liberdade de expressão.
Por 10 votos a 4, o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/cnmp-diverge-do-conselho-superior-e-abre-processo-contra-dallagnol-por-fala-sobre-stf-23042019" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional do Ministério Público determinou abertura de processo administrativo disciplinar</a> para apurar a conduta de Deltan durante uma entrevista.
"É crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público, o que entendo ser um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão. Fiz ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém", afirmou Deltan em post divulgado em rede social.
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Ao CNMP, o coordenador da Lava Jato afirmou que "o exercício da crítica por parte de membros do Ministério Público, ainda que de forma contundente, contra posturas, posições e autoridades é parte inafastável do nosso “ser democrático” e não pode ou deve ser transformado num risco. A expressão “decoro” não pode ser uma carta coringa para poderosos retaliarem procuradores e promotores de justiça. Como vimos, essa expressão é altamente suspeita na regulação da liberdade de expressão. Além disso, deve-se reconhecer para agentes políticos uma liberdade ainda maior no exercício do direito de crítica. Tudo isso conduz a uma única solução, que é a de interpretar decoro no contexto da liberdade de expressão de modo estritamente adstrito ao que prevê a lei, que veda a injúria, calúnia e difamação".
A decisão do CNMP diverge de entendimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal que arquivou no início do mês inquérito administrativo disciplinar aberto para investigar o procurador pelo mesmo fato.
A questão foi levada ao conselho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sendo que a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar, levando a abertura do PAD.
O relator do caso foi o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que modificou seu voto, proferido em sessão anterior, para acompanhar o voto-vista do conselheiro Valter Shuenquener, que viu indícios de infração ao artigo 236, VIII e X, da Lei Complementar nº 75/1993, ensejando a aplicação da sanção disciplinar de censura, como estipula o artigo 240, II, da referida lei complementar.
O PAD estava com pedido de vistas do Shuenquener, que também votou pelo referendo. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias. Os conselheiros Fábio Stica, Silvio Amorim, Dermeval Farias e Lauro Nogueira votaram contra a instauração do procedimento.
As declarações de Deltan foram dadas após o colegiado, pelos votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, determinar o envio para Justiça Eleitoral, retirando da Justiça Federal do Paraná, trechos de delação da Odebrecht que citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.
Em entrevista à rádio CBN, o procurador fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal – mais precisamente Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
“Agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, não estou dizendo que estão mal intencionados nem nada. Estou dizendo que, objetivamente, a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, afirmou, dizendo que os ministros formavam uma “panelinha”.

DELTAN

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JOTA

Segundo procurador, foi crítica de autoridade pública contra decisões de autoridades públicas

Não imputei má-fé a ministros do STF, diz Deltan

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