Juliana Castro

Liberdade de Expressão

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar, para suspender a<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/danilo-gentili-ministerio-justica-remocao-filme-15032022"> censura ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”</a>. A produção, baseada em um livro de Danilo Gentili, foi lançada em outubro de 2017, mas só recentemente passou a ser alvo de críticas de bolsonaristas nas redes sociais. Depois disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor,<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-625/2022-385790490"> publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/3)</a> um despacho em que determina que as plataformas de streaming retirem o filme do ar imediatamente.
O que o MPF pede é a imediata suspensão dos efeitos do Despacho 625/2022 e que seja declarada sua nulidade. Para o procurador da República Claudio Gheventer, o ato do Ministério da Justiça configura censura ao impedir a coletividade de consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do Poder Público.
No despacho em que determinou a retirada do filme do ar, a secretaria do governo federal afirma que suspensão do conteúdo visa "a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista".
A produção conta com a participação do próprio comediante, de Fábio Porchat e de outros atores conhecidos. Foi dirigida por Fabrício Bittar, sobre roteiro de autoria de Danilo Gentili, Fabrício Bittar e André Catarinacho. Gentili já apoiou o<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro"> presidente Jair Bolsonaro</a>, mas depois passou a ser crítico do presidente - chegou a falar que o governo está uma porcaria - e virou alvo dos bolsonaristas.
O processo administrativo do Ministério da Justiça tem como representados a Netflix, a Globo Comunicação e Participações S/A. (Telecine e Globo Play), o Google (Youtube), a Apple e a Amazon.
O texto publicado no Diário Oficial da União informa que após o quinto dia, contado da ciência da decisão, incidirá multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação. O despacho é assinado pela diretora de Proteção e Defesa do Consumidor, Lilian Claessen de Miranda Brandão.
<h3>O filme</h3>
A produção conta a história de Pedro, que encontra um diário que ensina como provocar caos na escola sem ser pego e resolve seguir as dicas com seu amigo Bernardo. Na época de seu lançamento, em 2017, a obra de ficção foi classificada, pelo próprio Ministério da Justiça, como apropriada para adultos e adolescentes a partir de 14 anos.
De acordo com a ação do MPF, "a competência do Ministério da Justiça para proceder à Classificação Indicativa não lhe dá poderes para autorizar ou censurar uma obra". Na hipótese em exame, considerando a classificação indicativa de 14 anos, poderia este, caso entendesse que a cena é contraindicada para crianças e adolescentes, alterar a classificação, como acabou efetivamente ocorrendo com a mudança da classificação para 18 anos.

filme

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para procurador, ato do Ministério da Justiça configura censura ao impedir consumidores de exercer autonomia de escolha

MPF do Rio entra com ação para suspender censura do governo a filme de  Gentili

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Para procurador, ato do Ministério da Justiça configura censura ao impedir consumidores de exercer autonomia de escolha.