Hyndara Freitas

Liberdade de Expressão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (21/1), denúncia contra sete pessoas por crimes envolvendo a invasão de celulares de autoridades brasileiras no âmbito da Operação Spoofing. Entre os denunciados, está o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que não era investigado. <a href="http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/denuncia-spoofing" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra</a> da denúncia assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira.
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O procurador da República afirma que Greenwald auxiliou, incentivou e orientou o grupo a invadir os celulares. O jornalista não era alvo de investigações, porque em agosto de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-da-cautelar-que-impede-investigacao-sobre-glenn-greenwald-07082019" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> proferiu decisão cautelar impedindo a investigação</a> contra Greenwald.
O MPF pede a condenação de Greenwald pelos crimes de associação criminosa, por 176 invasões de dispositivo informático, crime tipificado no artigo 154-A, §3º do Código Penal e pelo crime de interceptação telefônica sem autorização judicial, tipificado no art. 10 da Lei nº 9.296/96.
Na denúncia, o procurador da República chega a dizer que <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/adpf601mc.pdf">a decisão de Gilmar Mendes, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601</a>, "criou uma espécie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presunção absoluta de inocência, garantindo um “salvo conduto” ao réu de ser investigado". Wellington Divino de Oliveira é o mesmo procurador que denunciou Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por ofensas ao ministro da Justiça Sergio Moro.
O MPF diz, porém, que durante a análise de um computador que foi apreendido na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Greenwald.
De acordo com o procurador, a conversa foi realizada após a divulgação da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e Greenwald "de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita". O procurador, entretanto, não explica como Glenn teria obtido vantagem financeira.
Na denúncia, o procurador argumenta que Greenwald não recebeu o material inteiro de suas fontes, e sim que o jornalista conversava com o grupo de hackers enquanto eles ainda hackeavam aparelhos.
O procurador da República afirma que caso a quebra de sigilo, a invasão do dispositivo informático ou o monitoramento das comunicações de dados, feita de maneira irregular, tenha cessado e, posteriormente, o agente criminoso repassa às informações obtidas ao jornalista, fica afastada a responsabilidade penal pela receptação do material ilícito, não respondendo, o profissional, pela conduta antecedente praticada por sua fonte.
Diferente, argumenta, é a situação em que o “jornalista” recebe material ilícito enquanto a situação delituosa ocorre e, tendo ciência de que a conduta criminosa ainda persiste, mantém contato com os agentes infratores e ainda garante que os criminosos serão por ele protegidos, indicando ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização pena.
A denúncia relata: "Nesse diálogo, Molição deixa claro que ainda estão incorrendo na prática delituosa e realizando o monitoramento ilegal das comunicações telefônicas de diversas contas do aplicativo 'Telegram' e solicita “orientações com Glenn Grenwald sobre se deveriam baixar ou não o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo The Intercept, tendo em vista que os investigados estariam monitorando diversas vítimas e elas poderiam apagar o conteúdo de suas contas".
Para o procurador da República, Glenn Greenwald recebeu o material de origem ilícita enquanto a organização criminosa ainda praticava condutas semelhantes, buscando novos alvos, possuindo relação próxima e tentando subverter a noção de proteção ao “sigilo da fonte” para, inclusive orientar que o grupo deveria se desfazer das mensagens que estavam armazenadas para evitar ligação dos autores com os conteúdos “hackeados”, demonstrando uma participação direta nas condutas criminosas.
O MPF vai encaminhar a denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de que o órgão peça a revogação da liminar de Gilmar Mendes que impede a realização de investigações sobre a atuação de Glenn Greenwald no caso.
O MPF pede que:
- Walter Delgatti Neto seja condenado 126 vezes pela prática do crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96 (interceptação telefônica sem autorização judicial), e 176 vezes pelo crime previsto no artigo 154-93 §3º do Código Penal (expor informações de alguém que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão).
- Thiago Eliezer Martins Santos, Luiz Henrique Molição, Gustavo Henrique Elias Santos, Danilo Cristiano Marques E Glenn Edward Greenwald sejam condenados por praticarem, possibilitarem e concorrem para a consumação de 126 condutas tipificadas no art. 10 da Lei 9.296/96 (interceptação telefônica sem autorização judicial), e 176 vezes pelo crime previsto no artigo 154-93 §3º do Código Penal (expor informações de alguém que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão).
- Glenn Edward Greenwald E Luiz Henrique Molição sejam condenados por associação criminosa nos termos do art. 288 do CPB;
- Walter Delgatti Neto, Thiago Eliezer Martins Santos, Gustavo Henrique Elias Santos, Danilo Cristiano Marques E Suelen Priscila De Oliveira sejam condenados por integrarem organização criminosa nos termos do Art. 2º da Lei nº 12.850/2013;
- Walter Delgatti Neto, Thiago Eliezer Martins Santos, Luiz Henrique Molição, Gustavo Henrique Elias Santos, Danilo Cristiano Marques E Suelen Priscila De Oliveira sejam condenados pelo crime de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/1998.
Em nota, a defesa do jornalista Gleen Greenwald disse que a denúncia apresentada desrespeita a decisão proferida pelo ministro do Supremo na ADPF 601, e adiantou que os advogados estão preparando "medida judicial cabível" contra a denúncia. Leia a íntegra:
"Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Grenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Grenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido".

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JOTA

Jornalista não era investigado, mas MPF diz que ele auxiliou e orientou hackers. Leia a íntegra da denúncia

MPF denuncia jornalista Glenn Greenwald e mais seis por invasão de celulares

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