Emylly Alves
“A liberdade de expressão protege manifestações críticas, mesmo as mais ácidas e contundentes, sobretudo quando formuladas contra atos praticados por autoridades públicas, no exercício das respectivas funções”. Assim, segundo parecer assinado pelos advogados Daniel Sarmento e Ademar Borges, ambos professores de Direito Constitucional, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), […]