Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido da empresa Velato Administração de Bens e Participações, detentora da marca de cachaça Velho Barreiro, para que fossem excluídos do YouTube todos os vídeos referentes a uma música sertaneja intitulada“Velho Barreiro”. O caso tramita sob o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI004BJ130000&amp;processo.foro=990">1106888-11.2016.8.26.0100</a>.
Além disso, a empresa pedia a remoção de vídeos de grupos intitulados netos do Velho Barreiro e a abstenção por parte do YouTube de incluir novos vídeos e imagens com o uso da  marca da cachaça.
A empresa argumentava que uma música da dupla Léo e Raphael em parceria com a dupla Fabinho e Rodolfo "foi feita sem "a devida autorização da empresa" e, por isso, a manutenção dos vídeos em questão configuraria crimes contra registro de marca e de concorrência desleal.
"Eles entenderam tudo errado", lamenta Felipe Veiga, empresário da dupla Léo e Raphael. "Fizemos uma homenagem e eles fizeram o maior barulho, pediram pra gente mudar o nome da música, derrubaram o vídeo do YouTube, fizeram de tudo. Aí acabou que desistimos dessa música, decidi que não vou brigar com eles".
No vídeo, as duplas tomam a cachaça e cantam versos como: "vi no lixo do bar uma garrafa suja, tive a ideia de limpar, quando esfreguei saiu um velho e disse para eu ficar tranquilo: eu sou Velho Barreiro e vim atender seu pedido".
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Na primeira instância, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/sentencavelhobarreiro.pdf" target="_blank" rel="noopener">o juiz GustavoDall'Olio, da 31ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, considerou genéricos tanto a alusão ao uso indevido da marca em áudios e vídeos quanto os pedidos de remoção de conteúdo</a> que abarcaria toda e qualquer situação envolvendo o uso da marca Velho Barreiro.
Assim, se acatasse o pedido imporia "censura, por intermédio do provedor, a todo e qualquer conteúdo que aluda à marca, mas não possua conotação comercial, nem cause prejuízo para o seu caráter distintivo". Por isso, a livre expressão intelectual e a plena liberdade de manifestação deveriam ser privilegiados no caso.
A decisão do tribunal
O relator do caso, desembargador Fortes Barbosa, entendeu que a exposição de vídeos com a música intitulada “Velho Barreiro” e a exposição da garrafa da cachaça não significa, por si só, ato ilícito nem prática de concorrência desleal.
"O uso da expressão 'Velho Barreiro' nas músicas invocadas não provoca prejuízos à autora, inexistindo a alegada violação a direito de propriedade industrial", afirma o relator. Além disso, como o pedido de remoção feito pela empresa é genérico, não seria "viável impor abstenção absoluta e geral quanto à utilização da mencionada expressão, sob pena de violação a direito de liberdade de expressão, garantido constitucionalmente".
No caso não é possível se falar em concorrência desleal, diz o magistrado, já que canções e a atividade de grupos musicais são manifestações artísticas "não estando minimamente ligado à produção ou circulação de bens".
Fortes Barbosa reconhece que há, sim,  "referências jocosas às qualidades inebriantes da bebida alcoólica identificada pela marca 'Velho Barreiro', mas sem um mínimo de ilicitude".
Procurado para se manifestar sobre o assunto, o advogado Paulo Mendes Camargo Filho, que representa a Velato Administração de Bens e Participações, informou que a empresa não irá recorrer do acórdão.

velhobarreiroyoutube

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JOTA

Empresa pleiteou remoção do YouTube de todos os vídeos com a marca. Para TJSP, pedido violaria liberdade de expressão

Menção a marca e exposição de garrafa de Velho Barreiro em vídeo não é ato ilícito

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