Guilherme Pimenta

Liberdade de Expressão

No entendimento do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" target="_blank" rel="noopener">Marco Civil da Internet</a>, que completou cinco anos de sanção no último dia 23 de abril, garantiu o fortalecimento do ambiente na internet, estabelecendo diretrizes para a navegação e proteção dos usuários, mas não conseguiu prever um dos principais desafios do parlamento brasileiro no momento: a desinformação e as notícias falsas.
Para Molon, que palestrou na tarde desta terça-feira (7/5) na <a href="https://www.conet19.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Conferência Nacional de Internet 2019</a> (#CONET2019), realizada no Congresso Nacional e organizado pelo JOTA em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), o Congresso tem o desafio de encontrar a linha tênue entre respeitar a liberdade de expressão e coibir notícias falsas na internet.
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"Não era possível prever tudo, e a pauta de notícias falsas não estava colocada no momento para acrescentá-la ao texto", afirmou o deputado, que foi relator do projeto de lei à época na Câmara dos Deputados.
Apesar disso, Molon ressaltou que a lei inovou, garantindo a privacidade dos usuários, equilibrando a liberdade de expressão com uma possível persecução criminal nos casos em que há cometimento de crime na rede.
"No início, acharam que era uma lei que tinha por objetivo controlar a internet. No fim, provamos que a ideia era o contrário: proteger a rede, garantindo a liberdade de expressão dos usuários", destacou o deputado.
Ao lado de Molon, palestrou Mariana Cunha e Melo, da NuBank, Rodrigo Afonso, diretor presidente da Dínamo, e Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.

Alessandro Molon

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JOTA

Deputado federal Alessandro Molon, que foi relator do projeto de lei, palestrou no CONET 2019

&#8216;Marco Civil da Internet não conseguiu prever desinformação e fake news&#8217;

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

'Marco Civil da Internet não conseguiu prever desinformação e fake news'

Deputado federal Alessandro Molon, que foi relator do projeto de lei, palestrou no CONET 2019