Jamile Racanicci

Liberdade de Expressão

<p>A defesa do pastor Silas Malafaia perdeu um prazo para recorrer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal que pretende obrigar o líder religioso a não proferir comentários supostamente homofóbicos no programa Vitória em Cristo, veiculado pela TV Bandeirantes. A ação também tem como objetivo impor à emissora a obrigação de não exibir as declarações.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li><strong>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/cadastre-se">Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></strong></li>
</ul>
<p>Ainda, o MPF solicitou que o programa veicule uma retratação a respeito dos comentários que teriam incitado a violência contra homossexuais. Segundo a sentença de 1ª instância, o Vitória em Cristo exibiu, em julho de 2011, um vídeo em que o pastor criticou o uso de símbolos católicos na Parada Gay realizada em São Paulo no mesmo ano. O líder religioso teria usado expressões como “baixar o porrete” e “meter o pau”.</p>
<blockquote class="jota-article__quote"><p>Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima para esses caras aprender (sic). É uma vergonha</p>
<footer class="jota-article__quote-cite">Fala atribuída a Malafaia. Transcrição consta na sentença da 1ª instância</footer>
</blockquote>
<p>No processo, a defesa de Malafaia argumentou que acolher o pedido do Ministério Público violaria a liberdade de expressão, garantida na Constituição. Como o pastor seria livre para manifestar opiniões, ideias e pensamentos, haveria impossibilidade jurídica no pleito do MPF.</p>
<p>Além disso, a defesa alegou que as expressões "entrar de pau" e "baixar o porrete" não seriam preconceituosas. Em vez disso, as frases teriam aludido a providências legais que a Igreja Católica deveria tomar diante do comportamento de algumas pessoas na Parada Gay.</p>
<h3>Perda de prazo</h3>
<p>Por unanimidade, nesta terça-feira (7/8) a 2ª Turma do STJ não conheceu o agravo interno interposto por Malafaia porque a peça desrespeitou o prazo legal que a defesa tem para se manifestar no tribunal superior. Segundo a ementa assinada pelo presidente do colegiado, ministro Francisco Falcão, o agravo foi interposto com atraso em 11 de junho deste ano, sendo que a data limite era o dia 8 do mesmo mês. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, cabe recurso dessa decisão.</p>
<p>O agravo tinha como objetivo reverter uma decisão monocrática proferida por Falcão em maio deste ano, que não conheceu o recurso especial apresentado pelo pastor. Ou seja, o ministro entendeu que a peça não deveria ser admitida por uma questão processual, de forma que o tribunal superior não entraria no mérito da controvérsia sobre a liberdade de expressão.</p>
<blockquote class="jota-article__quote"><p>Verificado que o recorrente deixou de explicitar os motivos pelos quais consideraria violada a legislação federal, limitando-se, apenas, a invocar o preceito constitucional de liberdade de expressão, apresenta-se evidente a deficiência do pleito recursal</p>
<footer class="jota-article__quote-cite">Decisão monocrática do ministro Francisco Falcão</footer>
</blockquote>
<p>O ministro justificou a negativa por entender que Malafaia deixou de demonstrar de que maneira a legislação federal foi desrespeitada no processo. Como defesa deve mostrar a ofensa a uma lei federal para levar uma controvérsia a julgamento no tribunal superior, Falcão entendeu que houve uma deficiência no recurso.</p>
<h3>Liberdade de expressão</h3>
<p>Em 2012, a 24ª Vara Cível de São Paulo havia determinado a extinção da ação civil pública sem julgar o processo no mérito, por entender que o pleito do MPF não poderia ser atendido sem censurar o uso de palavras e expressões. A sentença salientou que as declarações foram reproduzidas na internet e considerou que Malafaia teria liberdade para expressar os comentários.</p>
<p>Porém, em 2015 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou a sentença de 1ª instância por considerar que o pedido do MPF na ação civil pública é juridicamente possível. Com isso, o TRF3 determinou o retorno do processo para a vara proferir nova decisão.</p>
<p>No acórdão, o desembargador Antonio Cedenho argumentou que a medida é adequada para o Ministério Público solicitar que o pastor pare de praticar atos eventualmente ilícitos. “Ainda mais considerando que nenhum direito, ainda que constitucional, é absoluto”, acrescentou.</p>
<p>Com o atual desfecho no STJ, a ação civil pública proposta pelo MPF volta a tramitar na 1ª instância. Isso porque o recurso especial interposto na Corte tenta reverter a decisão monocrática do desembargador do TRF3, que determinou o novo julgamento. Ou seja, se o STJ não conhecer o recurso especial do pastor, a 24ª Vara Cível deve proferir novo julgamento a respeito do pedido do Ministério Público.</p>


malafaia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

MPF pede que pastor não incite violência na TV; religioso alega liberdade de expressão

Malafaia perde prazo e ação contra falas homofóbicas deve voltar à 1ª instância

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Malafaia perdeu prazo para recorrer no STJ. MPF pede que pastor não incite violência na TV e religioso alega liberdade de expressão