Márcio Falcão

Liberdade de Expressão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Supremo Tribunal Federal autorize que ele seja entrevistado da prisão por todos os órgãos de imprensa que requisitarem.  A reclamação protocolada pelo petista afirma que a medida é uma "homenagem à liberdade de pensamento e à liberdade de imprensa".
Nos últimos dias, o Supremo viveu uma <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/toffoli-manda-cumprir-liminar-de-fux-que-suspendeu-entrevista-de-lula-01102018">guerra de liminares</a> sobre a possibilidade de Lula falar com a imprensa. Na segunda, o presidente da Corte Dias Toffoli, confirmou liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, seu vice, suspendendo autorização dada por Ricardo Lewandowski para que o ex-presidente concedesse entrevistas a jornalistas. O episódio provocou uma crise interna.
Em entrevista ao JOTA, o<a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/toffoli-critica-proposta-de-bolsonaro-e-haddad-de-nova-constituicao-03102018"> presidente do STF tratou o desgaste como superado</a>. A tendência é que o caso não seja analisado durante o período eleitoral. Ministros avaliam reservadamente que uma fala de Lula às vésperas das eleições poderia conturbar o cenário eleitoral a menos de uma semana para o primeiro turno.
"Luiz Inácio Lula da Silva é ex-Presidente da República, governou o país durante os anos de maior prosperidade social na História, era pré-candidato em 2018 até o injusto indeferimento de sua candidatura e, com certeza, tem muito mais a contribuir ao interesse público do que sua censura", diz o texto que é assinado pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP).
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O caso também é de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A ação ressalta que a Lei de Execução Penal garante o direito do preso de ter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”.
"A pena privativa de liberdade, ainda que não definitiva, diz respeito tão somente à liberdade de locomoção do apenado. Isso significa que todos os direitos não abrangidos na sentença penal condenatória mantêm-se inalterados", diz a reclamação 32111. " O requerente permanece na titularidade de todos os seus direitos políticos, uma vez que não há condenação criminal 
transitada em julgado".
Há ainda críticas para a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, que negou pedidos de entrevistas de Lula. De acordo com o processo, Lula está "sofrendo uma perseguição política e pessoal, única e exclusivamente por seu Líder do Partido dos Trabalhadores e por ter liderado as intenções de voto na disputa pela Presidência da República, sendo impedido de participar de entrevistas e sabatinas junto a emissoras nacionais e internacionais, e tolhido de qualquer manifestação ideológica, em total afronta 
aos princípios basilares da Carta Magna".

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JOTA

Ex-presidente diz que medida representa homenagem à liberdade de pensamento e de imprensa, além de vê censura  

Lula pede ao STF para conceder entrevistas da prisão

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