Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

O que podemos publicar em redes sociais sem ofender a honra de uma pessoa? Para Clarissa Gross, co-coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), ainda não há uma resposta definitiva para essa pergunta.
A pesquisadora afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu uma regra para que os cidadãos se orientem sobre o que é permitido falar em debates públicos de maneira que o direito à liberdade de expressão não seja extrapolado e que o direito à honra não seja ferido. A entrevista com a pesquisadora foi feita em duas sessões: a primeira em fevereiro e a segunda na última sexta-feira (3/5).
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"Poucas questões sobre liberdade de expressão foram realmente pacificadas. O que pode ou não ser dito em campanhas eleitorais, dentro de sala de aula ou no espaço público em geral ainda não é claro", afirma Clarissa.
Para ela, um dos principais motivos para a indefinição sobre a discussão de liberdade de expressão é a falta de resolução dos problemas mais clássicos e básicos sobre o tema, como é o caso do conflito entre a honra de uma pessoa e a livre manifestação de uma opinião.
Esses problemas clássicos, segundo Clarissa, não são abordados nas decisões do STF sobre liberdade de expressão. De acordo com Clarissa, um modelo ideal a ser seguido são as normas norte- americanas. Lá, explica a advogada, o discurso precisa ser falso para que uma indenização seja concedida ou que o conteúdo seja removido. "Ainda que o discurso seja falso, é necessário provar que foi realizado por má-fé. São dois critérios claros e protetivos da liberdade de expressão", argumenta. 
Regras claras como as norte-americanas evitariam, segundo Clarissa, uma enxurrada de processos no Judiciário para a remoção de publicações online consideradas ofensivas pelos autores dos processos.
"Com normas bem definidas, as pessoas não têm um incentivo para litigar em torno desse tema. Há maior clareza sobre quais são de fato seus direitos", afirma Clarissa. 
A pesquisadora acrescenta que o atual entendimento sobre o direito à honra deveria ser modificado. Para ela, a honra não é necessariamente um direito, mas um interesse pessoal de ter uma boa reputação.
"A honra não pode significar um direito de não se sentir ofendido. As pessoas podem expressar em um espaço público as mais diversas convicções. Mesmo que sejam ofensivas. Não faz sentido protegermos as pessoas da ofensa", afirma Clarissa. 
Leia a íntegra da entrevista com a pesquisadora Clarissa Gross:
Dentro do tema de liberdade de expressão, quais são as discussões mais recentes sobre o tema?
Os principais temas discutidos no ano passado foram as fake news. Muito se debateu sobre como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais deveriam aplicar a legislação eleitoral para atacar esse problema. 
Houve muita discussão sobre se devemos regular as redes sociais e serviços de mensagens como alternativa de combate à desinformação online. Há outras questões envolvidas no tema, como, por exemplo, se existe o direito de expressão de falsidades no debate público. Convivemos com uma série de discursos falsos no nosso dia-a-dia. Podemos expressar ideias falsas em todas as circunstâncias?  Não foi dada a devida atenção para esse tipo de discussão. 
A segunda principal discussão de 2018 foi na questão da liberdade acadêmica e pedagógica. Muito se falou sobre o Movimento Escola sem Partido. Os favoráveis entendem que esse movimento não viola as regras da Constituição em relação à liberdade de expressão. Os contrários alegam que a liberdade acadêmica é atacada. 
Temos o direito de expressar falsidades no debate público?  
Acredito que as pessoas podem expressar alguns tipos de falsidades, sim. Depende do contexto e da finalidade do discurso. As afirmações religiosas servem de exemplo. Parece intuitivo para a maior parte de nós que algumas crenças religiosas contrariam consensos científicos adotados como padrões de verdade. É o caso, por exemplo, de convicções religiosas que afirmam que a terra é plana. Ou que o mundo foi criado em sete dias.
Não passa pela cabeça da maior parte das pessoas proibir a expressão dessas convicções no debate público. As pessoas possuem uma série de convicções políticas, de boa-fé, e de forma geral entendemos que elas podem expressar esses discursos.
Apesar disso, o assunto é outro quando discutimos a disseminação deliberada de falsidades que prejudiquem a imagem pública de terceiros. Isso é difamação, pode e deve ser proibido.
Penso que a discussão sobre quais tipos de falsidades deveriam ser permitidas e quais deveriam ser proibidas no debate público deve levar em consideração diversos fatores de contexto: qual o papel social do falante, a intencionalidade , o papel social daquele sobre quem se fala, qual o conteúdo da mensagem, o efeito que se pode atribuir ao discurso, o espaço social no qual o discurso é proferido, dentre outros fatores.
Quais serão as principais discussões em 2019?
Há uma grande diferença sobre o que será discutido e o que deveria ser debatido. Vamos herdar de 2018 as discussões em torno da liberdade pedagógica e acadêmica. Já há novas versões de projetos de lei que representam o Movimento Escola Sem Partido. 
Ao mesmo tempo, há o projeto do Movimento Escola Sem Mordaça, com ideias contrárias aos rivais. Esse debate ainda será fortemente travado neste ano. O que está em disputa são os propósitos da educação básica e o sentido da liberdade acadêmica dentro da escola.
Outro tópico que receberá atenção é o uso de espaços públicos para manifestações culturais. O debate é se os Executivos federal, estadual e municipal podem vetar conteúdos, exposições e obras artísticas em espaços público com base em um juízo ideológico. Já há casos em discussão sobre isso.
Nessa pauta houve até uma recente discussão no Judiciário sobre uma peça teatral que tinha um Jesus travesti. Quais são os outros casos? 
No Rio de Janeiro, por exemplo, houve o veto da prefeitura para a apresentação da mostra "Queermuseu" no Museu de Arte. Apesar da proibição, o veto não impediu que a exposição acontecesse em outro museu da cidade. 
E no Judiciário, como será discutido o Direito à liberdade de expressão?
No STF, teremos as discussões sobre as condições de responsabilização dos provedores de serviço de Internet, como o Facebook e Google, pelo conteúdo postado por usuários nas plataformas. O processo discute se a regra que condiciona a responsabilização do provedor por conteúdo online apenas caso descumpra ordem judicial para remoção é constitucional ou não.
Outra pauta interessante é sobre direito ao esquecimento. Há o caso da Aida Cury, ainda pendente, que envolve a argumentação de seus familiares de que os fatos sobre o assassinato de Aida, nos anos 50, não são mais relevantes e não devem ser republicados por um programa jornalístico. 
Esses assuntos são os mais importantes no Judiciário envolvendo liberdade de expressão?
Essas discussões que mencionei não são as mais importantes. A pauta de liberdade de expressão no Brasil é muito ampla. Poucas questões sobre liberdade de expressão foram realmente pacificadas. O que pode ou não ser dito em campanhas eleitorais, dentro de sala de aula ou no espaço público em geral ainda não é claro.
Por que isso ainda não foi definido? 
Porque os problemas clássicos como, por exemplo, onde termina o direito à liberdade de expressão e começa o direito à honra ainda não foram resolvidos. Não me parece que exista um entendimento que esses problemas mais clássicos e básicos precisam de uma solução. Por exemplo, as pessoas podem expressar ideias de conteúdo discriminatório ou críticas às crenças religiosas em um debate público? São questões básicas sobre como podemos nos expressar. Para Isso ainda não temos respostas. Esses assuntos não foram definidos pelos tribunais superiores. Por isso, ainda existe muita abertura para levarmos esses conflitos ao Judiciário.
Nos Estados Unidos a regra é muito clara sobre o que constitui discurso difamatório. Assim, as pessoas não têm um incentivo para litigar em torno desse tema. Há maior clareza sobre quais são de fatos seus direitos. Com regras melhores para analisar a liberdade de expressão, teríamos  uma diminuição de requisição ao Judiciário. No Brasil, ainda há muita incerteza sobre o que podemos ou não falar. 
Como funciona essa questão nos Estados Unidos? 
Primeiramente, para gerar dano moral, o discurso precisa ser falso. Ainda que o discurso seja falso, é necessário provar que foi proferido por má-fé. São dois critérios claros e protetivos da liberdade de expressão. Aqui no Brasil, esses critérios ainda não estão claros para a população. 
Temos na Constituição o reconhecimento do direito à liberdade de expressão e também do direito à honra. Entretanto, o STF ainda não definiu uma regra para que os cidadãos se orientem com segurança sobre o que podemos ou não dizer no debate público.
Então esse assunto não deveria ser uma prioridade para o STF? 
Estou concluindo uma pesquisa sobre os acórdãos do STF que decidiram sobre repercussão geral no tema de liberdade de expressão. A Corte Superior decidiu, até outubro do ano passado, onze casos. Mais da metade desses casos não discute o que pode ser ou não dito. 
Em vez disso, a discussão principal é sobre quem será o responsabilizado por um discurso que já se considera ilícito. Apesar de ser um problema de repercussão geral, as decisões não tratam diretamente sobre os limites do que pode ou não ser falado. Há pouca consciência em torno dos limites de nossas prerrogativas de expressão no espaço público.
O que falta para uma regra definitiva sobre liberdade de expressão? 
Há um problema teórico de entendimento sobre o que significa a liberdade de expressão. Todo mundo supõe que existe um conflito de direitos e que precisa ser solucionado de alguma forma.
A senhora se refere aos conflitos entre a honra e a liberdade de expressão?
Sim, esse conflito só faz sentido se pressupormos que existe uma sobreposição legítima de prerrogativas. Precisamos superar essa perspectiva. A honra, tal como é hoje compreendida, está relacionada com a maneira como o indivíduo se sente, ou seja, a sua sensação de ser respeitado pelas demais pessoas.
É um interesse de ter uma boa reputação. Esse direito, a meu ver, não existe em uma democracia liberal. As pessoas têm o direito de manifestação das suas convicções e de discordarem de certos assuntos, inclusive sobre religião, cultura, orientação sexual e identidade de gênero, mesmo que isso prejudique a maneira como alguém é percebido socialmente.
Então o direito à honra precisaria ser reformulado?
Sim, a honra não pode significar um direito de não se sentir ofendido. O direito à honra como está formulado atualmente, ao meu ver, nega os pressupostos da democracia liberal e gera um conflito sem soluções contra a liberdade de expressão. 
Como assim? 
Na minha visão, as pessoas podem expressar em um espaço público as mais diversas convicções. Mesmo que sejam ofensivas. Não faz sentido protegermos as pessoas da ofensa.
Quando chamamos um político de corrupto, por exemplo, estamos fazendo um juízo de valor. Não é uma imputação de fato. Não há uma violação de direito de reputação nisso. 
Podemos nos expressar publicamente. A honra, tal como é hoje compreendida, representa um interesse, não necessariamente um direito. Com esse entendimento, poderíamos solucionar casos sobre o tema de uma forma mais clara.
Em 2014, durante os debates presidenciais, o candidato Levy Fidelix afirmou em rede nacional que gays precisariam de ajuda psicológica. Além disso, outros políticos, inclusive o nosso presidente da República, já fizeram declarações similares. Com essa reformulação da honra que a senhora menciona, esse tipo de crítica seria incentivada? 
Esse discurso do então candidato à presidência, mesmo que seja absurdo, é permitido. Esse político tem convicções com as quais eu discordo profundamente, mas me parece que há o direito de expressá-las. 
Ele possui uma visão considerada polêmica por parte da população sobre temas como a família e o sentido das uniões, mas existe o direito de falar opiniões confrontantes. Isso faz parte da liberdade de expressão. 
Esse tipo de discurso é feito em diversos templos religiosos diariamente. Não pensamos em entrar na Justiça para lacrar igrejas, sinagogas ou templos religiosos. Os discursos políticos chamam mais atenção porque acontecem, muitas vezes, em debates públicos.
O inquérito do STF para apurar ataques, fake news e difamação contra a Corte desrespeita a liberdade de expressão? Tivemos o episódio da censura à reportagem da revista Crusoé, que citava o presidente do Supremo, Dias Toffoli.
A meu ver, a abertura do inquérito, da maneira como foi realizada, mostra pouco apreço ao valor da liberdade de expressão. A portaria que determina a abertura do inquérito parte da consideração da "existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares" para resolver instaurar "inquérito para apuração dos fatos e infrações correspondentes".  São considerações genéricas que determinam investigações genéricas. 
Essa formulação torna, a princípio, qualquer crítico do STF enquanto instituição, dos seus membros ou dos familiares de seus membros, um objeto potencial de investigação pelo inquérito instaurado. 
A meu ver, ainda que isso não seja um ato de censura propriamente dita, é uma medida que promove o medo de crítica ao STF, especialmente tendo em vista a concepção equivocada de direito à honra e à imagem que prevalece no Brasil, a meu ver.
Já o episódio da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determina a retirada da matéria "O amigo do amigo de meu pai" pelo site O Antagonista e a revista Crusoé, constituiu censura, a meu ver. 
Ocorreu a proibição de veiculação de um discurso lícito. A matéria faz referência a um documento da investigação da Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht afirma que o codinome "amigo do amigo do meu pai" se referia a José Antonio Dias Toffoli. 
O documento existe e o seu conteúdo é de fato esse. Esses são os fatos da matéria que podem trazer prejuízo à percepção pública do hoje presidente do STF. 
É verdade que a decisão foi revertida posteriormente. Mas eu vejo o episódio como mais um dentre muitos que revelam a falta de critério no STF e da cultura jurídica brasileira acerca do que configura uma manifestação ilícita contra a honra e a reputação.

Clarissa Gross

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JOTA

Para pesquisadora da FGV Direito SP, STF ainda não definiu o que pode ou não ser falado em debates públicos

&#8216;Não faz sentido protegermos as pessoas da ofensa&#8217;, diz Clarissa Gross

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JOTA Discute

'Não faz sentido protegermos as pessoas da ofensa', diz Clarissa Gross

Para Clarissa Gross, pesquisadora de liberdade de expressão, não há um posicionamento do Judiciário sobre o que pode ou não ser falado em debates públicos.