Valentina Trevor

Liberdade de Expressão

<p>O Senado aprovou nesta terça-feira (10), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tramitava como <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133486">Projeto de Lei da Câmara 53/18</a>.</p>
<p>O projeto, que tramitava em regime de urgência, teve como relator de plenário, o senador Eduardo Braga (MDB-PA), que acolheu o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A matéria foi aprovada por votação simbólica. Leia o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/3dddd092e1c9dae1eb7537ec2169f342.pdf">parecer</a> que foi aprovado sem modificação.</p>
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o JOTA Poder!</a></li>
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<p>Ferraço (PSDB-ES) acolheu integralmente o texto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, e apenas fez emendas de redação para aprimorar o texto, como o  <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/protecao-de-dados-senado-02072018">JOTA</a> já havia mostrado. Para ele, a aprovação da lei é um marco importante uma vez que “fundamentalmente, estamos trazendo para o mundo da internet, direitos e garantiras que estão consagrados na Constituição Federal”.</p>
<p>A matéria segue agora para sanção presidencial e tem o prazo legal de 15 dias úteis contados a partir da data que a proposta é protocolada na Casa Civil da Presidência da República para ser sancionada.</p>
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<h3>Sociedade Civil</h3>
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<p>Recentemente, o setor produtivo e entidades da sociedade civil, que protagonizaram debates acalorados sobre uma lei geral de dados no passado, se uniram. Na semana passada, <a href="https://brasscom.org.br/manifesto-pela-aprovacao-da-lei-de-protecao-de-dados-pessoais/">lançaram um manifesto assinado por 67 entidades e associações</a> pedindo a aprovação do PLC 53/18.</p>
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<li>+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/sorria-dados-compartilhados-29032018">Sorria? Seus dados estão sendo compartilhados</a></li>
<li>+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/lei-protecao-de-dados-pessoais-29052018">Câmara aprova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais</a></li>
<li>+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/carreira/privacidade-dados-pessoais-livros-08062018">18 livros e textos para entender Privacidade e Proteção de Dados Pessoais</a></li>
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<p>“Vários países já contam com regramentos de proteção de dados pessoais,<br />
endereçando os desafios da transformação social e da econômica decorrente do avanço da tecnologia digital, em reconhecimento ao enorme potencial de desenvolvimento bem-estar derivado da geração, coleta e tratamento de expressiva quantidade de dados. Uma lei de proteção de dados clara e principiológica, que equilibre a posição central do indivíduo com o dinamismo econômico de um país criativo e inclinado à inovação, como o Brasil, é essencial para catalisar competitividade”, diz trecho do documento.</p>
<p>O texto ressalta que o Senado tem uma “oportunidade ímpar” de conferir protagonismo ao Brasil em termos de legislação de dados. Eles defendem que esse é um passo fundamental para a inserção brasileira em foros internacionais, além de proporcionar um ambiente de negócios seguro que potencialize a atração e materialização de investimentos na ordem de R$ 250 bilhões em tecnologias de transformação digital até 2021, segundo estudo da Brasscom e da consultoria Frost&amp;Sullivan.</p>
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/legislativo/parecer-lei-dados-pessoais-21052018">Dados pessoais: advogados criticam parecer de projeto que cria lei geral</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lei-de-dados-pessoais-o-golaco-brasileiro-27062018">Lei de dados pessoais: o golaço brasileiro?</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/expansao-do-wi-fi-publico-as-custas-de-dados-pessoais-17072017">Expansão do Wi-Fi público às “custas” de dados pessoais</a></li>
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<p>Em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/de-2010-a-2018-a-discussao-brasileira-sobre-uma-lei-geral-de-protecao-de-dados-02072018">artigo para o <strong>JOTA</strong></a>, o advogado Bruno Bioni descreveu os embates no Congresso e o que possibilitou chegar ao atual consenso de proteção de dados pessoais. Em uma linha do tempo interativa, ele registrou 67 momentos desse processo e a evolução da discussão no Brasil.</p>
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JOTA

Matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado, após acordo de lideranças. Leia o parecer aprovado

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)