Mariana Ribas

Liberdade de Expressão

<p>A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), rejeitou a queixa-crime apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra Conrado Hübner Mendes, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do jornal <em>Folha de S. Paulo</em>. Aras queria que o professor fosse julgado criminalmente por ter feito criticas à sua atuação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em redes sociais e em artigos no jornal. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/conrado.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra.</a></p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na queixa-crime, Aras imputou ao professor a prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, reclamando das seguintes publicações feitas por Mendes na rede social Twitter, em janeiro de 2021:</p>
<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt">O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia.</p>
<p>É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras</p>
<p>— Conrado Hubner (@conradohubner) <a href="https://twitter.com/conradohubner/status/1350217252268875779?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2021</a></p></blockquote>
<p><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></p>
<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt">Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente.</p>
<p>— Conrado Hubner (@conradohubner) <a href="https://twitter.com/conradohubner/status/1350761861784940549?ref_src=twsrc%5Etfw">January 17, 2021</a></p></blockquote>
<p><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></p>
<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt">Augusto Aras é um inovador institucional</p>
<p>O MS comete crimes comuns e de responsabilidade que causam tragédia em Manaus e no resto do país. Tudo bem documentado e televisionado.</p>
<p>Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo</p>
<p>— Conrado Hubner (@conradohubner) <a href="https://twitter.com/conradohubner/status/1351495388616929280?ref_src=twsrc%5Etfw">January 19, 2021</a></p></blockquote>
<p><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></p>
<p>Aras também reclamou de outras declarações, como: “O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo direitinho”; “Augusto Aras é a antessala do fim do Ministério Público Federal tal como desenhado pela Constituição, é também a própria sala da desfaçatez e covardia jurídicas”; “O MPF ainda respira, apesar de uma bomba como Aras”; e “O país que gera e empodera anti-antifascistas como Andrés Mendonças e Augustos Aras também produz Margareth Dalcomos”.</p>
<p>Além disso, a queixa-crime alegava que o texto intitulado "Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional", publicado na coluna do professor no jornal <em>Folha de S. Paulo</em> em janeiro, também teria maculado a honra de Aras. No texto, Mendes escreve que Aras age como "empregado do Presidente [Bolsonaro]", que seria “servo do Presidente”, e que integraria o "bando servil", omitindo-se no que importa.</p>
<p>Diante disso, Aras, representado pelos advogados Airton Rocha Nóbrega e Roberta Reis Nóbrega, alegou que, ao fazer tais afirmações, Mendes atingiu sua honra objetiva e subjetiva. Aras alegou ainda que o professor "não se limita somente a tecer críticas em relação ao querelante [Aras], mas imputa-lhe a prática do crime de prevaricação". Por isso, Aras alegava que o professor tinha praticado calúnia.</p>
<p>A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), não julgou procedentes as alegações de Aras e ponderou que, para que fosse confirmada a ocorrência de crimes contra a honra, seria necessário que ficasse comprovada a presença de elementos consistentes com o dolo de ofender, os chamados <em>"animus injuriandi",</em> <em>“animus difamandi” </em>e “animus caluniandi”.</p>
<p>Para ela, as expressões utilizadas por Mendes, "mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra do querelante. Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto".</p>
<p>"Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente", afirmou a juíza na decisão em que rejeitou a queixa-crime.</p>
<p>A magistrada afirmou, ainda, que "em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado".</p>
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JOTA

PGR queria que Conrado Hübner fosse julgado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação

Justiça rejeita queixa-crime de Aras contra professor da USP, que o criticou

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Aras imputou a Conrado Hübner a prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Para juíza, professor fez criticas e não insultos