Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

"Tribunais, cortes e o Judiciário não devem decidir o que é falso ou verdadeiro". A afirmação é do advogado do jornal The New York Times  David McCraw. O advogado, que veio ao Brasil para o evento "Fake News and the Real World: Press Freedom in a Time of Twitter and Trump", no dia 15 de agosto, concedeu entrevista ao JOTA para falar sobre fake news e liberdade de expressão. 
O advogado discordou da política defendida pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux, que defende que as fake news sejam removidas pelo Judiciário.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se" target="_blank" rel="noopener"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
"O modelo adotado nos Estados Unidos, que diz para confiarmos mais nas pessoas do que confiamos no governo, é o que deveríamos ter. As pessoas devem determinar o que é verdade e o que é falso, não o Judiciário", afirmou McCraw. 
McCraw também criticou a criação de leis para combater as notícias falsas. Para ele, além de a legislação não acompanhar o desenvolvimento e a inovação tecnológica das fake news, as leis também podem servir como uma forma de diminuir a liberdade de expressão. 
"Há situações perigosas que serão usadas para silenciar as pessoas em vez de realmente combater o problema. Em alguns países é para isso [silenciar as pessoas] que a participação do Estado serve", explicou o advogado, citando o exemplo de países que criaram legislações contra notícias falsas, como Egito, Malásia e Turquia. 
Leia a entrevista concedida ao JOTA na íntegra:
Estudos mostram que o impacto das fake news é mais localizado do que imaginávamos. Uma pesquisa da Universidade de Dartmouth mostra que 60% das noticias falsas foram consumidas por um grupo de 10% dos eleitores mais conservadores. Fake news são realmente perigosas? Ou são superestimadas pelo público em geral e imprensa?
Há uma discussão muito intensa sobre o tema. As pessoas têm visto isso como um problema muito mais sério do que realmente acredito que seja. Sobre a pesquisa, acho que ela ainda não traz uma resposta definitiva sobre o assunto. As melhores pesquisas sobre o tema nos mostram que fake news reforçam as opiniões que já temos, em vez de mudar as opiniões das pessoas.
As fake news têm o potencial de deixar as pessoas menos engajadas, causando mais confusão em suas mentes e opiniões. Nós todos acreditamos que deveria haver menos notícias falsas produzidas. A pergunta mais difícil é saber qual a solução para esse problema. Tenho aderido ao sistema americano de solução: tribunais, cortes e o Judiciário não devem decidir o que é falso ou verdade. Os cidadãos possuem essa responsabilidade, todos nós temos essa obrigação de mostrar que fake news são produtos falsos.
O combate contra as fake news pode diminuir diminuir o direto à expressão, principalmente quando o Estado decide ser a solução principal para esse problema? 
Há situações perigosas que serão usadas para silenciar as pessoas ao invés de realmente combater o problema. Em alguns países é para isso [silenciar as pessoas] que a participação do Estado serve. Quando vejo que no Egito está sendo aprovada uma lei contra fake news, na Malásia, Filipinas, Turquia. Esses governos não estão interessados na verdade. Essas leis são feitas para serem usadas contra vozes da oposição. 
O governo usa a lei para ter um silêncio mútuo. Esse perigo existe e envolve as pessoas em uma espécie de censura. Além disso, soluções como as adotadas nesses países somente tiram a responsabilidade e os deveres da população. O modelo adotado nos Estados Unidos, que diz para confiarmos mais nas pessoas do que confiamos no governo é o que deveríamos ter. As pessoas devem determinar o que é  verdade e o que é falso, não o Judiciário. 
Então qual deveria ser a função do Estado? Simplesmente não agir no combate? 
O estado talvez não tenha uma função grande nesse tema. O único papel do Estado é garantir que a população tenha o direito de se manifestar, encorajando a maior participação de diferentes vozes não somente uma única. Além disso, é muito importante que a grande imprensa realize uma cobertura de fake news como um fenômeno, com a ajuda de ferramentas de fact-checking, mas também apurar e investigar da origem dessas notícias falsas, quem está produzindo. Com isso, ajudamos os leitores no entendimento sobre o que é verdade e o que é falso. Na maioria das vezes, é o extremismo, de ambos os lados, que atua nessas falsas notícias. 
O então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou que o Judiciário brasileiro removerá fake news. Isso aconteceu recentemente em uma decisão judicial que removeu notícias consideradas falsas contra a candidata à presidência da República Marina Silva. Você acredita ser aceitável essa função do Judiciário no controle das fake news? 
Eu estive em um painel em Brasília com o ministro Fux. Eu admiro a maneira como ele expressa o ponto de vista brasileiro sobre o tema, como os tribunais brasileiros estão atuando ou pretendem atuar. Eu não questiono a boa intenção, acho que os membros do Judiciário realmente estão tentando resolver esse problema. Eu simplesmente discordo completamente dessa abordagem. Em muito desses casos que serão julgados pelos tribunais não está claro o que é verdade e o que é falso.
<blockquote class="jota-article__quote jota-article__eye">Me preocupa quando eu vejo o governo ou Estado querendo ser o ministro da verdade. Acho que isso não é um uso inteligente dos recursos do Estado.</blockquote>
 Se Hilary Clinton, por exemplo, dissesse que Donald Trump sonega impostos. Como que um tribunal ou juiz vai analisar isso desde a raiz? Me preocupo que a cura possa ser pior do que a doença. Não sabemos realmente o impacto das fake news. Me preocupa quando vejo o governo ou Estado querendo ser o ministro da verdade. Acho que isso não é um uso inteligente dos recursos do Estado. Mesmo se tivermos decisões boas de juízes e tribunais, acredito que as pessoas devem fazer as suas próprias determinações sobre o que é verdade e o que é mentira. 
Como que o Judiciário americano tem tratado esse tema? Também há decisões sobre fake news? 
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte decidiu, em 2012, que o cidadão pode ter o direito para mentir. Um homem chamado Xavier Alvarez mentiu que ele tinha conseguido uma importante medalha militar. Mentir sobre o fato de ser um herói militar é crime. Ele foi à Suprema Corte e ganhou. A corte entendeu que, nesse tipo de mentira genérica, o Estado não deveria ser o ministro da verdade. O que a suprema corte também quis dizer com essa decisão é que as pessoas devem dizer o que é uma mentira ou não. Claro que algumas vezes mentir é um crime nos Estados Unidos. Se você mentir para pegar dinheiro de uma pessoa, por exemplo, será punido. Entretanto, se mentir, sem a intenção de ter vantagens econômicas, você terá o direito de fazer isso. 
Neste cenário, o jornalismo seria uma forma de se combater fake news, mesmo com as empresas jornalísticas enfrentando duras críticas por membros do Estado, políticos e do setor privado? Isso deixa a situação mais complicada para os jornais?
Por um lado, as fake news têm sido positivas para as grandes organizações jornalísticas. As pessoas sentem a necessidade de fazer suas buscas em fontes confiáveis. Acho importante para as empresas jornalísticas auxiliarem as pessoas a entenderem o que é verdade e o que é mentira. Colunas e sites especializados em fact-checking são importantes realizar essa função. Mas as organizações jornalísticas deveriam realizar a cobertura de fake news, como realizado em 2017, com um criador de fake news que ganhou seis milhões de seguidores. 
Um estudo publicado no The New York Times mostra que notícias falsas trafegam de forma mais rápida, mais profunda e possuem um alcance maior em determinadas redes sociais se compararmos com as notícias verdadeiras. Como podemos desenvolver essa habilidade de identificar o que é verdadeiro e o que é falso? As pessoas podem aprender isso sozinhas? 
Não será fácil. Tudo o que falo aqui não é fácil e não é uma solução para um curto prazo. Acho que as plataformas de conteúdo precisam fazer um maior esforço ajudando a população a entender o que pode ser mentira. Sou a favor das plataformas indicarem que uma matéria pode ser questionável, por exemplo. 
Sei que o Facebook possui uma outra ideia, a de decidir quais são as fontes confiáveis e as que não são. Gostaria de saber quais são esses parâmetros para decidir o que podemos ver ou não. Essas políticas deveriam ser mais abertas ao público em geral. Isso é um problema. A grande imprensa tem uma função nisso. Se uma história se tornar viral e é falsa, isso é um fenômeno social e os repórteres deveriam ficar atentos a isso. Quem produziu? Por que se espalhou tanto? Qual foi o alcance dessa notícia? 
O Facebook, por exemplo, tenta rastrear páginas que produzem fake news. Entretanto, estão encontrando dificuldades nesse monitoramento, principalmente devido ao aprimoramento dessas páginas de notícias falsas, cada vez mais sofisticadas. É possível evitar esse aprimoramento das fake news?
Sim. Essa é uma das razões para que uma legislação sobre o assunto não seja uma boa ideia. Leis sempre estão atrás da tecnologia. Para combater isso, a própria tecnologia será uma das respostas, identificando essas notícias falsas que estão se tornando novos virais e chamando a atenção para esse fato. Todas as vezes que percebemos uma forma de sucesso para combater esse problema, novas formas de fake news surgem. Não é uma resposta simples.
<blockquote class="jota-article__quote">
"Com a internet, nunca houve um tempo melhor para estar bem informado e também nunca teve um tempo melhor para ser enganado"
</blockquote>
Uma pesquisa da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial mostra que 85% das companhias privadas estão preocupadas com fake news. Entretanto, somente 20% criaram algum departamento ou serviços para seguir esse conteúdo falso. Como o setor privado e essas empresas podem lidar com esse problema? 
Uma das coisas que falo em minhas palestras é que, com a internet, nunca houve um tempo melhor para estar bem informado e também nunca teve um tempo melhor para ser enganado. Nós temos a habilidade de saber tanto, mas também pessoas com propósitos ruins podem falar coisas falsas sobre nós. Se antes tivesse uma história falsa que uma certa comida poderia causar câncer, a empresa responsável por produzir essa comida talvez nunca tivesse a chance de desmentir isso. Teriam que acionar os jornais, canais de televisão. Hoje há a possibilidade de se comunicar pelas redes sociais, sites, sabendo quem são seus clientes. As empresas então possuem essa possibilidade de comunicar a verdade para o seu cliente.

DavidMcCraw

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para David McCraw, criação de leis contra fake news representa um risco à liberdade de expressão

Justiça não deve decidir o que é verdadeiro, diz advogado do The New York Times

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Para o advogado do jornal The New York Times, David McCraw, o poder Judiciário não deve dizer o que é verdeiro ou falso no combate à fake news.