Guilherme Pimenta

Liberdade de Expressão

A Justiça de Minas Gerais condenou a FIFA e o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 a pagar R$ 90 mil a título de danos morais a três torcedores que foram impedidos de entrar em um jogo da Copa das Confederações de 2013 pelo fato de portarem camisas com críticas à realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil.
De acordo com os torcedores Ivan Braga Campos, Lívia de Paiva Pacheco e Rosalina Batista Braga, autores da ação, eles haviam comprado ingressos para o jogo Japão x México em 22 de junho de 2013, no estádio Mineirão.
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Ao entrarem no estádio, com camisetas com os dizeres “QUEREMOS SUS PADRÃO FIFA”, “QUEREMOS ESCOLAS PADRÃO FIFA” e “QUEREMOS METRÔ PADRÃO FIFA”, policiais militares disseram que as regras do evento não permitiam manifestações e, por isso, eles teriam de vestir as camisetas pelo lado avesso caso quisessem assistir à partida.
A FIFA disse que o estatuto da entidade impede que atividades políticas, religiosas ou ligadas a quaisquer outras distintas do esporte. Além disso, de acordo com ela, o estádio, bem público de uso especial, encontrava-se cedido por força de contrato.
Em sua <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/5daf16891d91a4bd754f5f806c75745c.pdf">sentença</a>, o juiz Joaquim Morais Júnior, contudo, entendeu que a FIFA e o comitê organizador "não poderiam deixar de observar e excluir o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana".
"A obstaculização dos autores à entrada no estádio, amplamente divulgados na imprensa local e nacional, inclusive com imagens do fato, sendo eles escoltados pela polícia militar, teve o condão de afetá-los em suas esferas mais íntimas", afirmou o magistrado.
Júnior entendeu que a FIFA e o comitê organizador não demonstraram nos autos quais seriam os transtornos que as atitudes dos autores, vestidos com tais camisas, poderiam desencadear no sentido de prejudicar a integridade e segurança da partida ou da competição.
Com a decisão, caso não haja recurso, cada autor deverá receber R$ 30 mil.

Protestos contra a Copa em Brasília

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JOTA

Em 2013, torcedores foram impedidos de entrar no estádio com camisas que criticavam a Copa do Mundo no Brasil

Justiça condena FIFA a pagar danos morais por censura em estádio

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JOTA Discute

A Justiça condenou a FIFA e o Comitê Organizador da Copa de 2014 a pagar R$ 90 mil a título de dano moral por impedir a entrada de torcedores em um jogo