Érico Oyama

Liberdade de Expressão

A Matrix Editora vai recorrer da decisão da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de São Paulo, que proíbe a publicação do livro “Suzane, assassina e manipuladora”, previsto para ser lançado em janeiro. O livro conta a história de Suzane Von Richthofen e do crime cometido por ela e pelos irmãos Cravinhos, que assassinaram os pais da então estudante de Direito: Albert von Richthofen e da psiquiatra Marísia von Richthofen.
O fundamento principal da decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani é que a obra usa informações que fazem parte dos autos da execução penal de Suzane, que estão sob sigilo por determinação da Justiça.
A magistrada afirma que “a divulgação de dados relativos a processo judicial em segredo de justiça caracteriza abuso do direito-dever de informar”. Leia <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/a4db65491136c5d9aaff4be738aa3c94.pdf">a íntegra da decisão</a>. Ao conceder a liminar, a magistrada não menciona uma vez sequer o direito fundamental à liberdade de expressão.
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A juíza também diz que o autor do livro, o jornalista Ullisses Campbell, afirma que teve alguns encontros ou conversas com Suzane e que isso não é verdade. “Já conversei com a Suzane, mas nunca a entrevistei, ela jamais aceitou”, esclarece Campbell.
“Ainda segundo relata o próprio autor do livro em entrevista datada de 04.10.2019, a obra traz em seu bojo todo o perfil de Suzane Louise Von Richthofen, o que de antemão deve causar estranheza e desconfiança, notadamente pelo fato dele não haver tido contato algum com a presa [...]”, alega a magistrada. “Eu não preciso da entrevista da Suzane para escrever sobre ela. Fiz 156 entrevistas ao longo de três anos, conversei com agentes penitenciários e presos que tiveram convívio com Suzane e os irmãos Cravinhos, que também tiveram participação no crime”, rebate o autor.
Para Alexandre Fidalgo, advogado de Ullisses Campbell, não há dúvidas de que a decisão se caracteriza como censura. “Evidentemente se trata de censura prévia, eis que houve proibição de publicação de um livro, que sequer se sabe qual é o conteúdo. Trata-se de uma decisão, com o devido respeito, errada e que certamente será reformada pelas cortes superiores”, diz.
Paulo Tadeu, dono da Editora Matrix, também considerou a decisão uma censura prévia. “Todo o conteúdo do livro não traz nenhuma informação sigilosa, ao contrário do que sugere a juíza. Não entendo como ela pode proferir tal decisão sem saber do conteúdo da obra. Para mim, isso se trata de censura prévia”, afirma.
Se houver a publicação do livro, o jornalista e a Editora Matrix estão sujeitos a multa diária de cinco salários mínimos, o equivalente a quase R$ 5 mil nos valores atuais.
O pedido para impedir o lançamento da obra partiu da Defensoria Pública de São Paulo. Entre os argumentos do defensor público Saulo Dutra de Oliveira está o de que é preciso exercer a “preservação de direitos da pessoa submetida ao cárcere, contra toda forma de sensacionalismo, protegendo o direito à imagem, uma vez que ainda se encontra submetida ao encarceramento estatal”.
Suzane está presa desde 2002, quando tinha 19 anos e foi a mentora do assassinato dos pais na casa onde moravam, no Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, com a ajuda do então namorado e do irmão dele, Daniel e Cristian Cravinhos, respectivamente. Ela foi condenada a 39 anos de prisão.
“A Suzane não está em regime aberto, como os outros dois envolvidos nos assassinatos, porque ela sempre é reprovada no teste de Rorschach”, lembra o autor do livro. O teste de Rorschach serve para avaliar a personalidade de uma pessoa com base em interpretações de manchas de tinta. “Sempre que recorrem por causa da reprovação nesse teste, esses laudos anexados são peças abertas”, destaca Campbell ao enumerar as inúmeras fontes de informação que teve para escrever a obra.
Em 2015, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que não é preciso autorização prévia para a publicação de biografias. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, destacou no voto que a Constituição Federal prevê, nos casos de violação de privacidade, da intimidade, da honra e da imagem, a reparação indenizatória, e proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Além do livro, no ano que vem estão previstos os lançamentos de dois filmes sobre o assassinato: “A Menina que Matou os Pais” e “O Menino que Matou Meus Pais”, sendo o segundo com a abordagem de Daniel Cravinhos a respeito do caso.
O processo sobre o livro tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o número 1000475-67.2019.8.26.0520.

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JOTA

Sueli Zeraik de Oliveira Armani alega que obra do jornalista Ullisses Campbell contém informações em segredo de Justiça

Juíza censura livro sobre Suzane Von Richthofen e determina suspensão de publicação

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)