Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

O líder do Movimento Brasil Livre (MBL) Kim Kataguiri teve negado um pedido de direito de resposta contra a Rádio e Televisão Bandeirantes por críticas proferidas pelo jornalista Ricardo Boechat. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/kim-kataguiri-boechat.pdf" target="_blank" rel="noopener">O caso, de número 1010957-20.2017.8.26.0011, foi julgado pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros</a>, em São Paulo.
Boechat havia criticado a postura do MBL e de Kataguiri em relação à exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte da brasileira”, cancelada pelo Santander depois da pressão do grupo.
Na inicial, Kataguiri reclama que Boechat comparou o MBL a nazistas e ao Estado Islâmico. Boechat também disse que Kim Kakaguri, a quem se referiu como "bobalhão", "resolveu virar o nosso Hitler, ofendendo pessoas que vão a exposição de arte, das quais ele não gosta".
O juiz concordou que  a matéria chama, sim, Kataguiri de bobalhão e equipara a atuação do MBL em relação à exposição “Queermuseu” à conduta de outros grupos que buscam eliminar às expressões de arte que são incompatíveis com seus valores e ideias -- como os nazistas, Hitler, O Estado Islâmico e o líder norte coreano Kim Jong-Un.
Logo, diz o magistrado, não houve imputação de fato inverídico, mas crítica à atitude do autor, que, segundo o jornalista, "equipara-se à conduta de outros líderes, cuja atuação é vista pela sociedade, em regra, como algo pernicioso".
A crítica de Boechat teve forte carga negativa, mas para Garcia não se constata abuso, erro ou inverdade no paralelo realizado pelo jornalista. Já o fato de ter sido chamado de "bobalhão" configura lesão na esfera da subjetividade de Kataguiri, mas não dá margem a direito de resposta.
O que gera direito de resposta, afirma Garcia, não é apenas o fato de se sentir ofendido, "caso contrário, haveria indevida limitação à liberdade de expressão e de imprensa, pois seria impossível a divulgação de qualquer afirmação ou fato que causasse algum dissabor para quem quer que fosse".
Como perdeu a ação, Kataguiri foi condenado a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.500 a Andre Marsiglia de Oliveira Santos, do Lourival J. Santos – Advogados, que defendeu a Band.
A defesa de Kataguiri já recorreu da decisão de primeira instância.

kimkataguiri

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JOTA

Para juiz, ao comparar MBL a nazistas e Kataguiri a Hitler, Ricardo Boechat fez crítica negativa sem abusos

Juiz não concede a Kim Kataguiri, líder do MBL, direito de resposta na Band

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