Clara Cerioni

Liberdade de Expressão

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<tbody>
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<td><em>A reportagem foi alterada às 20h49 de 24 de setembro de 2020 para corrigir onde tramita a ação: é na Justiça Estadual de São Paulo e não na Justiça Federal</em></td>
</tr>
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<p>A Justiça condenou o ator José de Abreu a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil à primeira-dama do estado de São Paulo, Bia Doria. A decisão foi proferida no dia 16 de setembro em ação que questionava um tweet feito pelo ator em 2016, que comparou a primeira-dama a uma "vaca".</p>
<p>O juiz Douglas Iecco Ravacci, da 33ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, entendeu que José de Abreu extrapolou os limites da liberdade de expressão ao usar a rede social para criticar uma entrevista concedida por Bia Doria, à época primeira-dama da capital de São Paulo, ao jornal Folha de S.Paulo. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/doc-82809637.pdf">Leia a sentença na íntegra</a>.</p>
<p><a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a></p>
<p>Na publicação, o ator escreveu: "STF proíbe vaquejada mas permite que a Bia Doria dê entrevista? É um crime contra os animais...".</p>
<p>"Pois bem, o que a decisão do STF tem a ver com as declarações da autora? Absolutamente nada. No tweet resta evidente a discordância com as declaração da autora na entrevista", escreveu o magistrado.</p>
<p>"Não foi uma crítica, nem uma piada ruim. O réu apenas se utilizou da decisão do STF para ofendê-la chamando-a de "vaca", valendo-se de uma construção de frases sem a mínima coerência", avalia o juiz.</p>
<p>A crítica, afirma o magistrado na sentença, "tanto à proibição da vaquejada, como às declarações da autora poderiam ser feitas de inúmeras maneiras, inclusive com espírito jocoso ou por meio de piada, mas tendo por objetivo as declarações, e não a pessoa que as fez, muito menos equiparando-a um animal".</p>
<p>Para ele, José de Abreu é considerado um influenciador, já que ele é um ator nacionalmente conhecido e que conta atualmente com quase 500 mil seguidores no Twitter. Segundo a sentença, a publicação deve ser tirada do ar.</p>
<p>"Publicação em perfil aberto e, portanto, acessível a indeterminado número de pessoas (réu que possui milhares de seguidores em sua conta de rede social). Quantum indenizatório Arbitramento em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que se mostra apta a reparar o dano causado, levando em conta a condição econômica do ofensor".</p>
<p>A defesa de Bia Doria requereu, ainda, que a Justiça determinasse retratação pública por parte de Zé de Abreu, bem como o obrigasse a se abster de "qualquer ato que utilize indevidamente o nome e imagem da autora". O juiz, contudo, negou esses dois pedidos.</p>
<p>Sobre a solicitação para o ator não mais citar o nome da primeira-dama, o magistrado escreveu: "trata-se de pedido de censura prévia que, ao meu ver, não é contemplada em nosso ordenamento. Ao réu é reconhecido o direito de se expressar livremente sem prévia limitação. Eventuais abusos ou excessos deverão ser apreciados caso a caso".</p>
<p>O processo corre sob o número 1097617-41.2017.8.26.0100. Cabe recurso da decisão.</p>


Bia Doria, primeira-dama do estado de São Paulo

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JOTA

Juiz considerou que ator extrapolou liberdade de expressão em publicação que criticava a primeira-dama de São Paulo

José de Abreu é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar Bia Doria a um animal

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JOTA Discute

Juiz considerou que ator extrapolou limites da liberdade de expressão em publicação que criticava a primeira-dama