Luciano Padua

Liberdade de Expressão

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou uma liminar para que a disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia" fosse impedida de ser ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A decisão é da segunda-feira (26/3).
O pedido para barrar o curso sobre o golpe foi feito pelo advogado João Paulo Dos Santos Melo, numa ação popular, sob o argumento de que "ao criar essa disciplina, a UFRN está utilizando a estrutura do Estado para a defesa de bandeira político-partidária".
A juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, não concordou com o advogado. Ela <a href="https://pje.jfrn.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?idProcessoDocumento=bf5f1798fa692832b53222818d5bb293">entendeu </a>que o curso cumpre um dos objetivos fundamentais da República ao auxiliar na construção de uma "sociedade livre, justa e solidária" e respeita a liberdade de ensino e autonomia da UFRN na aprovação de cursos e disciplinas pelas normas previstas em seu regimento.
Segundo Moniky, a UFRN esclareceu que o "curso sobre o golpe de 2016" faz parte da disciplina "Seminário Temático II", da pós-graduação em Ciências Sociais. Ele é oferecido de forma opcional a 40 estudantes para debater "relevante fato social, político, jurídico e histórico ocorrido recentemente no nosso país".
+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-curso-sobre-o-golpe-e-liberdade-de-expressao-nas-universidades-28022018">O “curso sobre o golpe” e a liberdade de expressão nas universidades</a>
Além disso, nenhum dos três professores responsáveis pela disciplina é filiado a partido político.
"Por caber à comunidade escolar definir os conteúdos pedagógicos e resolver os conflitos naturais referentes à instituição de ensino, não vislumbro a verossimilhança necessária à concessão da tutela postulada", decidiu a magistrada federal.
A magistrada considerou que o mero tema de seminário não basta para vinculá-lo aos interesses de um grupo político. Para ela, a finalidade do curso deve ser medida pela forma como é ministrado, e não pelo título ou tema.
Ainda ressaltou que cabe aos alunos decidir se os temas ofertados na pós-graduação são de seu interesse. "O debate de ideias é característica de uma sociedade pluralista e democrática", ressaltou Moniky.

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JOTA

Juíza entendeu que o mero tema de um seminário não basta para vinculá-lo aos interesses de um grupo político

Curso sobre &#8216;golpe de 2016&#8217; pode ser ministrado na UFRN, diz Justiça Federal

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Curso sobre 'golpe de 2016' pode ser ministrado na UFRN, diz Justiça Federal

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