Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/a2f241b839f5c967a67711ca9c18a230.pdf" target="_blank" rel="noopener">condenou</a> o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos a pagarem indenização de R$ 20 mil pela publicação de reportagem sobre os magistrados com processos "<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1568078-tribunal-cobra-juizes-com-processos-atrasados-em-sp.shtml" target="_blank" rel="noopener">em atraso</a>" na corte.
A decisão foi da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP. A reportagem publicada pelo repórter Frederico Vasconcelos, especializado na cobertura do Judiciário, foi ao ar no site do jornal em dezembro de 2014 e mostra um infográfico com nomes de juízes que estariam com processos acumulados.
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Um dos magistrados citados no infográfico, o desembargador Marco Antônio Cogan, da área criminal, impetrou ação indenizatória no tribunal contra o jornal e o repórter. Ele alega que a reportagem é inverídica e causou danos "intensos e gravíssimos" à sua moral e saúde.
O desembargador acrescenta que a reportagem atingiu um grande número de leitores e que chegou a ser reproduzida por outro jornal de São Paulo. Além disso, o desembargador afirma que os números de processos publicados na reportagem estão "isolados" e não indicam necessariamente uma falta de produtividade em julgar os casos.
Segundo a matéria publicada no jornal, as informações e estatísticas no material foram retiradas de um relatório do próprio tribunal sobre a produtividade na segunda instância do Judiciário. O relatório usado com base para a matéria também informa os números totais de processos no TJSP.
Na Comarca de São Paulo, o pedido de indenização foi negado. Já na Câmara de Direito Privado do TJSP, os desembargadores votaram a favor do pedido de indenização. A magistrada Maria Lourdes teve o seu voto parcialmente vencido.
<h3>"Vocábulo malicioso"</h3>
Segundo o relator do caso, o desembargador Rômolo Russo, o termo “as maiores gavetas”, usado na reportagem para elencar os magistrados que teriam processos em atraso, é "nitidamente lesiva, desproporcional e destorcida da realidade da judicatura do apelante".
"Ainda mais porque não foi identificado qual ou quais os processos, ou os grupos de processos ou recursos criminais que se encontram 'engavetados", explica o relator do processo.
Para ele, a reportagem usa "vocábulo malicioso" e faz com que a matéria "se espalhe pelo exercício abusivo do dever de informar". Ele acrescenta que não houve "lealdade" com os leitores do jornal. A matéria, segundo o relator, deixa a ideia que os desembargadores com os nomes citados na reportagem cometeram ato ilícito administrativo e criminal.
"O jornalista e a edição do jornal, sem reserva passível de legitimar a referida assertiva que insinua e escandaliza um fato não verdadeiro, faz escarnear a figura humana do Desembargador Pinheiro Cogan e de todos os demais", diz o magistrado.
Para o desembargador, houve "excesso abusivo no exercício da liberdade de imprensa". Ele acrescenta que o fato de estar julgando um colega de trabalho do mesmo tribunal não o faz exercer atividade "corporativista".
"Dessume-se, portanto, que a liberdade de informação, de expressão e de imprensa, por não serem absolutas, encontram limitações ao seu exercício, compatíveis com o regime democrático, tais como o compromisso ético com a informação verossímil", conclui o magistrado.
<h3>Espaço para críticas</h3>
Segundo André Marsiglia Santos, advogado especialista em liberdade de expressão e sócio do escritório Lourival J. Santos, as críticas, mesmo que mais "ácidas", e reportagens da imprensa para monitorar a atuação de agentes públicos devem ser recebidas e julgadas com maior flexibilidade em relação à liberdade de expressão. Ou seja, há um maior espaço para críticas.
"É preciso que os agentes públicos entendam que devem sim dar satisfações à sociedade e conviver com manifestações da imprensa. Faz parte do jogo democrático", afirma o advogado.
Para ele, há outras formas de lidar com o problema sem que seja necessariamente uma ação no Judiciário. "Um direito de resposta seria uma ação cabível nesse caso, por exemplo", diz Santos.
Ele acrescenta que é necessário que os magistrados entendam que críticas aos seus trabalhos são "salutares". "É uma expressão democrática. A reparação deve ser feita somente em casos em que houver excesso na crítica", afirma.
Sobre o magistrado ser julgado por um colega de tribunal, Santos afirma que não há outra solução para o impasse, pois faz parte de como o Judiciário é estruturado. "É uma chance dos magistrados reforçarem que a crítica também faz parte da democracia", diz.
Outro advogado que atua em casos de liberdade de expressão, mas pede para não ser identificado, diz que a decisão do TJSP é contra os princípios da liberdade de expressão e imprensa.
"O jornalista se baseou nos dados oficiais. Não foi inconsequente. Se os dados oficiais estão equivocados, então em quem vamos acreditar?", questiona o advogado.
Ele acrescenta que o repórter não foi malicioso. "Ao contrário, ele apurou no TJSP e se limitou a reproduzir os dados do relatório. Não acusou ninguém", afirma.
<h3>"Engavetador"</h3>
Sobre a decisão, o advogado menciona que o desembargador e relator do caso afirma que a reportagem utilizou o termo "engavetador" para qualificar o magistrado citado na matéria. "Não sei de onde que o tribunal retirou o termo 'engavetador'. A matéria usa somente o termo 'as maiores gavetas'", explica.
Com isso, segundo o advogado, a decisão do desembargador tem como base uma acusação que não foi mencionada na reportagem. "Como consequência, pode ser que o jornal pense duas vezes antes de publicar algo sobre o Judiciário paulista novamente", afirma.
O relator do caso no TJSP afirma eu seu voto que "é imperativo reconhecer que a utilização verbo transitivo direto 'engavetar'" funciona de forma dolosa contra o apelante.
O JOTA entrou em contato com o TJSP para checar se o desembargador Marco Antônio Cogan, citado na reportagem da Folha de S.Paulo, deseja se manifestar sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
O processo tramita com o número 1022396-86.2016.8.26.0100.

Folha de S.Paulo

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JOTA

Jornal publicou reportagem, com base em documento do tribunal, sobre a produtividade dos magistrados

Folha de S.Paulo é condenada a indenizar desembargador do TJSP

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JOTA Discute

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos a pagarem indenização.