Juliana Castro

Liberdade de Expressão

<p>A Justiça estadual de Santa Catarina negou um pedido de indenização por danos morais feito pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) contra a TV NSC, afiliada da Globo em Santa Catarina. Relator do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (sem partido) no Tribunal de Julgamento, ele acionou o veículo após ser flagrado criticando desembargadores por meio de mensagens.</p>
<p>Segundo <a href="https://www.nsctotal.com.br/noticias/mafia-da-toga-imagens-flagram-deputado-criticando-desembargadores-durante-votacao-do">a reportagem</a>, Kennedy foi filmado durante a votação do impeachment conversando via WhatsApp com alguém que xinga os desembargadores do tribunal. O deputado, então, fala em “máfia da toga". Outro momento flagrado pelo cinegrafista da NSC TV foi quando o parlamentar diz aos participantes de um grupo chamado “Kennedy Nunes”: “O direito é BEM mais sujo que a política”.</p>
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<p>O deputado processou o veículo sob a alegação de que teve sua privacidade e intimidade violadas. O juiz Marcelo Carlin, do 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis, entendeu de forma diferente. (Leia <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/11/sentenca-improcedencia.pdf">a sentença</a>)</p>
<p>"Na hipótese dos autos, como se sabe, a sessão em que ocorreu o julgamento do impeachment do Governador deste Estado ocorreu em sessão pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Tal circunstância evidencia que o autor, ao manusear seu aparelho celular na ocasião, por certo tinha conhecimento que poderia estar sendo filmado, circunstância que acaba mitigando sua privacidade", afirmou o magistrado na decisão.</p>
<p>O juiz pontuou ainda que, como relator do caso na Alesc, o deputado era "personagem bastante relevante na ocasião do julgamento" e isso faz com que "seu direito à intimidade e vida privada" seja relativizado "para dar lugar à liberdade de imprensa e de expressão".</p>
<p>"Nesse sentido, a reportagem veiculada pela requerente se limitou a noticiar aquilo que presenciado pelo jornalista colaborador da requerida, sendo evidente o cunho meramente informativo da notícia, dotada de veracidade", escreveu o juiz.</p>
<p>O magistrado afirmou  ainda que não há qualquer elemento concreto na matéria veiculada ou na conduta do veículo "que seja suficiente para impor verdadeira censura e proibição de veiculação".</p>
<p>A ação tramita com o número 5010191-62.2021.8.24.0091.</p>
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Kennedy Nunes

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JOTA

Kennedy Nunes, deputado em SC, processou TV que filmou seu celular durante sessão de impeachment do governador

Imprensa pode revelar conteúdo de mensagens de deputado filmadas na Assembleia

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)