Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

O humorista Dihh Lopes e a produtora A.LF Produções Artísticas foram condenados em R$ 50 mil por piadas envolvendo o massacre de Suzano, que vitimou 8 pessoas e deixou 11 feridos em 13 de março de 2019 na escola Raul Brasil. Um dos autores do atentado matou o comparsa e depois se matou, o que totalizou 10 mortes no episódio.
Em um show de stand-up comedy, que foi publicado no YouTube, o humorista Dihh Lopes disse: "isso aconteceu por culpa das crianças que não ouvem a mãe. Isso nunca ia acontecer comigo, porque eu sempre ouvi o conselho da minha mãe, de não aceitar balas de estranho”; “na escola de Suzano eles levam a sério o vivo ou morto, a brincadeira né”; e “triste o atentado lá na escola de Suzano, quando eu vi a notícia do atentado à escola de Suzano, a primeira coisa assim que eu pensei foi caralho, tem escola em Suzano? O que tá acontecendo cara?".
Os defensores públicos Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan e Edgar Pierini Neto processaram Dihh Lopes e a produtora A.LF Produções Artísticas depois que familiares de vítimas fatais e adolescentes feridos procuraram a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dpe-sp">DPE-SP</a>) "extremamente abalados e requerendo a adoção de medidas cabíveis".
Na ação, eles pediram que o humorista fosse condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos, além de retratar publicamente e a custear um evento que promova a conscientização sobre bullying e responsabilidade social de figuras públicas a ser realizado na escola do massacre.
Para os defensores, a ação não se trata de censura ao direito à liberdade de expressão. "Trata, apenas, da necessidade de que os danos causados pela conduta do humorista sejam devidamente reparados, vez que nenhum direito é ilimitado e, quando seu exercício viola o direito de outrem, deve ser responsabilizado."
<h3>A condenação contra Dihh Lopes</h3>
A juíza Lívia Martins Trindade Prado, da 37ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, concordou em parte com a Defensoria e condenou o humorista e a produtora a pagarem o valor de R$ 50 mil, a serem destinados ao Fundo 
Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Suzano.
A magistrada considera que é inegável que o humor carrega características próprias na sua expressão, "especialmente, marcadas pelo engraçado e exagerado, beirando muitas vezes ao grotesco".
No entanto, a magistrada considerou que, para causar riso, o humorista Dihh Lopes valeu-se de acontecimento de grande comoção nacional e de grave dor para a comunidade que o vivenciou, "sem qualquer preocupação com a memória das vítimas, muitas delas menores de idade, menos ainda com seus familiares, os quais, diante dos comentários jocosos, foram expostos a novo sofrimento".
Segundo a juíza, ao culpabilizar (ainda que a pretexto de manifestação humorística) os estudantes da escola de Suzano, o humorista Dihh Lopes gerou nova vitimização dessas pessoas que, por si só, são vulneráveis e, "nessa condição, deveriam ser protegidas de toda forma de discriminação, violência, crueldade e opressão".
Ao decidir a magistrada citou o seguinte trecho da petição da Defensoria Pública para ilustrar a dor dos estudantes sobreviventes:
"Tanto nos atendimentos dos plantões feitos na Diretoria Regional de Ensino, 
como nas abordagens em grupos na escola, os alunos que estavam no momento do evento traumático descreveram situações de intenso sofrimento psíquico e ameaça de morte. Muitos se esconderam debaixo da mesa no pátio da escola e ficaram sob a mira da arma o tempo todo. Outros se abrigaram nas salas de aula, enquanto o professor segurava a porta com o próprio corpo e com ajuda de móveis, servindo de obstáculo para a entrada dos jovens que pretendiam matá-los.
Os alunos que estavam nestas salas descreveram que a porta era esmurrada violentamente e que um dos professores chegou a se ferir enquanto a segurava. Os relatos apontam que a sensação de perigo era intensa porque além dos tiros de arma de fogo que ressoavam pelo ambiente, continuamente ouviam ameaças com expressões como: 'Saiam da sala porque chegou a hora de morrer' (sic).
Outros aspectos recorrentemente mencionados pelos alunos foram a visualização de colegas e amigos sendo atingidos pelos tiros, próximo deles/as e, também, a passagem pelos 'corpos caídos no chão', 'ensanguentados' (sic), enquanto tentavam se esquivar do perigo. Vários reconheciam o colega que estava caído no chão. O pânico era grande e alguns alunos foram pisoteados durante a tentativa de fuga. Houve também relatos de adolescentes que se salvaram porque a 'arma falhou' (sic), outros porque algum professor ou funcionário conseguiu acolhê-los em espaços como a cozinha, o banheiro, atrás de muretas etc. Verificou-se que estes alunos, que foram submetidos diretamente ao evento estressor, apresentaram sintomas psíquicos como: alto nível de ansiedade, estado de alerta, revivência persistente, pesadelo, esquiva de ambientes externos ou com a presença de pessoas, alteração no sono e no comportamento alimentar e alteração de humor."
A advogada Taís Borja Gasparian, sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados, considera que o processo não limita a liberdade de expressão. "A Constituição Federal impede a proibição de se falar de alguma coisa e impede também, a meu ver, que conteúdos sejam removidos da internet. O humorista falou o que desejava falar e quem se sentiu ofendido entrou com o pedido de responsabilidade civil. A liberdade de pensamento, segundo a Constituição Federal é total, ampla, mas é assegurado o mecanismo de responsabilização a posteriori", afirmou.
O advogado Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), considera que o processo envolvendo Dihh Lopes é um dos casos limites envolvendo a liberdade de expressão artística e a proteção da dignidade humana e que a decisão é acertada. "Se não houvesse nenhuma consequência jurídica em casos como este, seria razoável que alguém pudesse infernizar uma família que perdeu uma criança numa tragédia, fazendo piada ofensiva 365 dias do ano?  Seria quase como uma tortura. É razoável a indenização a posteriori em casos que envolvam o interesse de menores e mortes trágicas, para que não haja um menoscabo, um abuso em relação à dignidade dos familiares", avalia.
Binenbojm avalia que mesmo nos países mais liberais, como nos Estados Unidos, um caso como este seria digno de indenização. "Existe previsão de pagamento de indenização pelo dano moral e até eventualmente o que eles chamam de punitive damages, que seria uma espécie de sanção civil, uma multa para reprimir que esse tipo de ofensa se repetisse, para que não houvesse uma reincidência".
Já o advogado Alexandre Fidalgo, sócio do escritório Fidalgo Advogados, mestre e doutor em Direito pela USP e membro do Conselho de Liberdade de Expressão da OAB Federal, considera que as piadas de Dihh Lopes estão abarcadas pela liberdade de expressão. "Eu reconheço que brincadeiras dessa natureza causam desconforto, causam indignação àqueles que sofreram com o fato objeto da brincadeira. Não tenho dúvida disso", afirma Fidalgo. "Agora, do ponto de vista da liberdade de expressão, eu não entendo, ainda que isso possa aparecer cruel ou insensível, não entendo que o humorista tenha cometido algum ato ilegal, que é o pressuposto para qualquer reparação. Ele fez uma brincadeira com o evento, específico acontecido em Suzano, ainda que seja um humor de mau gosto e pouco sensível".
Fidalgo avalia que, há alguns anos, esse tipo de humor, de mau gosto e insensível, não era enquadrada no conceito de ilícito pelo Judiciário, mas este parâmetro tem mudado, inclusive em relação a alguns temas políticos que estão se tornando proibidos, o que o advogado considera ser um erro. "Essa sentença talvez represente isso. Ela diz que você não pode brincar com um fato que causou comoção porque isso é ilegal. Vamos chegar num ponto em que teremos de fazer uma relação de eventos proibidos", questiona.
A reportagem do JOTA entrou em contato com o responsável pela A.LF Produções Artísticas, que afirmou que nem a empresa nem Dihh Lopes iriam comentar o caso.
O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) com o número 1054481-23.2019.8.26.0100. Cabe recurso da decisão de primeira instância.

diih lopes

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