Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

<div class="jota-article__table j-responsive-table">
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<tbody>
<tr>
<td><em>A reportagem foi alterada às 18h41 de 15 de fevereiro de 2022 para incluir o posicionamento da advogada Taís Gasparian, que defende a jornalista Patrícia Campos Mello</em></td>
</tr>
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</div>
<p>A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) anulou a sentença que havia condenado Hans River, ex-funcionário da Yacows, uma empresa de disparo de mensagens em massa, a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello em R$ 50 mil. A anulação ocorreu por motivos processuais e agora o juiz de primeira instância terá de decidir o caso novamente.</p>
<p>River foi fonte de Patrícia Campos Mello em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo que <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/fraude-com-cpf-viabilizou-disparo-de-mensagens-de-whatsapp-na-eleicao.shtml">revelou o uso de nome e CPFs de idosos</a> para registrar chips de celular e garantir disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos na campanha eleitoral de 2018. A Yacows, entre outras empresas, fez parte desse esquema.</p>
<p>Em outra reportagem, a jornalista já havia revelado a ocorrência de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-whatsapp.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">disparos de mensagens anti-PT nas eleições de 2018</a>. O principal beneficiado seria Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República.</p>
<p>Na CPMI das Fake News no Congresso, River disse falsamente que Campos Mello teria oferecido sexo em troca de informações que utilizaria na reportagem. A Folha de S.Paulo demonstrou que o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/veja-quais-foram-as-mentiras-a-cpmi-de-ex-funcionario-de-empresa-de-disparo-em-massa.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">depoimento de River foi mentiroso</a>.</p>
<p>Ao julgar o caso, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, considerou que "as críticas dirigidas à autora pelo réu, citado na reportagem, não focam o trabalho. Focam a sua condição de mulher, o objeto de dominação sexual, conforme históricas práticas colonialistas que, em pleno século XXI, ainda proporcionam forma ao sexismo".</p>
<p>"A acusação em debate gerou na vítima evidentes ofensas extrapatrimoniais, atingindo-a como ser humano que, certamente, teve sério trauma", considerou.</p>
<p>Ao reexaminar o caso, os desembargadores entenderam que a decisão do juiz foi <em>citra petita</em>, ou seja, não examinou todas as questões formuladas por River, que respondeu à ação de Campos Mello com uma reconvenção – na qual pedia R$ 150 mil por danos morais por supostos danos causados pela reportagem.</p>
<p>"Julgamento <em>citra petita</em> é nulo, por não esgotar a prestação jurisdicional. Não suprida a falha em embargos de declaração, o caso é de anulação da decisão pelo tribunal, inclusive de ofício, com devolução e baixa para novo pronunciamento", escreveu o desembargador Matheus Fontes, relator.</p>
<p>A advogada Taís Gasparian, que representa a jornalista Patrícia Campos Mello, afirmou o seguinte sobre o assunto: "Discordamos da conclusão do acórdão quanto à questão processual que acarretou a nulidade da sentença, mas respeitamos o posicionamento da Câmara”.</p>
<p>O caso tramita com o número 1017115-13.2020.8.26.0100.</p>
<h3>Outros casos</h3>
<p>Hans River não foi o único que havia sido condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/jair-bolsonaro-e-condenado-a-indenizar-jornalista-patricia-campos-mello-27032021">O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado</a> em março do ano passado pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 20 mil.</p>
<p>Bolsonaro atacou a jornalista de forma machista ao dizer que “ela queria, ela queria um furo. Ela queria dar o furo [risada geral] a qualquer preço contra mim”.</p>
<p>Um dos filhos do presidente, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/eduardo-bolsonaro-patricia-campos-mello-21012021">o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi condenado</a> por dizer que a jornalista tentava seduzir [fontes] para obter informações que fossem prejudiciais ao chefe do Executivo.<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/eduardo-bolsonaro-deve-indenizar-jornalista-patricia-campos-mello-decide-tjsp-23092021"> A condenação foi confirmada em segunda instância, em setembro do ano passado, e majorada de R$ 30 mil para R$ 35 mil</a>.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/andre-fernandes-condenado-patricia-campos-mello-20072021">O deputado estadual do Ceará André Fernandes (PL) foi outro condenado a indenizar Campos Mello</a>, em R$ 50 mil, por ataques machistas.</p>
<p>O juiz considerou que o teor das postagens de Fernandes não revela divergência política, mas evidente ofensa a uma determinada pessoa, “polemizando de maneira vulgar sua capacidade profissional e ainda o fato de ser mulher”. Desta forma, não é possível falar em imunidade parlamentar, já que a prática de ofensa moral em relação à jornalista não guarda qualquer relação com o exercício de seu mandato.</p>


hans river

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JOTA

Juiz de primeiro grau terá de proferir uma nova sentença sobre as ofensas proferidas contra a jornalista. Entenda

TJSP anula condenação de Hans River a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello

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JOTA Discute

Juiz de primeiro grau terá de proferir uma nova sentença sobre as ofensas proferidas por Hans River contra a jornalista. Entenda