Bárbara Mengardo

Liberdade de Expressão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve uma vitória na disputa contra o jornalista Rubens Valente relacionada ao livro Operação Banqueiro, que narra a prisão e posterior soltura do banqueiro Daniel Dantas na operação Satiagraha.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma indenização de R$ 100 mil ao ministro e determinou que nas futuras edições da obra seja incluída a íntegra do acórdão de 2ª instância que condenou o jornalista.
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O tema consta do REsp 1.771.866, julgado nessa terça-feira (12/02) pela 3ª Turma do STJ. Foram analisados recursos propostos por Valente e por Mendes contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou que o ministro foi retratado como parcial e corrupto no livro.
“Percebe-se, portanto, que o apelado [Rubens Valente] tentou dar a impressão de que o apelante [Gilmar Mendes] esteve, de fato, envolvido com atos de corrupção, atingindo a honra objetiva do apelado, uma vez que teve sua reputação abalada perante a sociedade”, afirmou o desembargador Hector Valverde, relator do caso em 2ª instância.
Dentre os trechos do livro que levaram o ministro a acionar a Justiça estão passagens que narram a atuação de Mendes, que à época era presidente do Supremo, no julgamento de um habeas corpus envolvendo Dantas. O magistrado foi responsável pela soltura do banqueiro em 2008.
Frente à decisão do STJ Valente afirmou que recorrerá ao Supremo. “Não há, em todo o livro, nenhum erro factual, nenhuma falsa informação e nenhuma ofensa ao ministro Gilmar Mendes. Vamos recorrer ao STF porque ainda acreditamos na Justiça. Essa decisão ofende a liberdade de expressão e de imprensa, pois não há nenhum fato objetivo para a condenação”, afirmou.
<h3>Trinta páginas</h3>
Nessa quarta-feira os ministros da 3ª Turma do STJ negaram o recurso proposto por Valente, por meio do qual o jornalista tentava rediscutir a indenização determinada pelo TJDFT. Os magistrados, por outro lado, deram parcial provimento ao recurso de Mendes, que pedia a publicação do acórdão de 2ª instância no livro.
“Não houve, por parte do autor da obra literária ou da editora, o compromisso ético com a informação verdadeira ou a observância dos direitos da personalidade da pessoa a quem foram imputadas condutas desonrosas, enquanto que, de outro lado, ficou constatada a presença de críticas com nítido propósito de difamar, injuriar e difamar (sic) o demandante [Gilmar Mendes], estando plenamente configurado o ato ilícito capaz de ensejar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais”, descreve o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, em seu voto.
O magistrado considerou que o valor de R$ 100 mil “atende aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração as especificidades do caso, que envolve uma figura pública, ocupante de relevante cargo no topo de um dos Poderes da República, cuja honra foi ofendida, assim como teve sua atuação como Magistrado colocada em dúvida”.
Em relação ao pedido de Gilmar Mendes, os ministros do STJ determinaram que as 30 páginas do acórdão de 2ª instância sejam incluídas nas novas tiragens do livro Operação Banqueiro. A decisão judicial deverá ser encartada no final da obra, com a mesma fonte e a mesma letra do resto do texto.
“Permitir que a obra literária continue sendo editada, publicada e reproduzida, com as mesmas palavras e sem qualquer menção à presente demanda, poderia ensejar a perpetuação da crise jurídica, e, em última análise, não ser alcançada a função primordial da jurisdição (pacificação social)”, disse Bellizze em seu voto.
Chegou-se a cogitar durante a sessão que a editora Geração Editoral, responsável pelo livro, também fosse obrigada a incluir na obra a decisão proferida pelo STJ nessa terça. A proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, porém, foi negada por não constar dos pedidos feitos pelos advogados de Gilmar Mendes.
Por fim, em seu voto Bellizze nega que a decisão caracterize censura ou controle prévio dos meios de comunicação. “Não se está impondo nenhuma proibição de comercialização da obra literária, nem mesmo se determinando que as edições até então produzidas sejam recolhidas ou destruídas, o que seria de todo contrário ao ordenamento jurídico”, afirmou em seu voto.
O advogado de Valente, César Klouri, porém, afirma que houve sim restrição ao exercício da liberdade de expressão. “A obra é uma narrativa fática real, não tem nenhuma invencionice, não tem nenhuma situação criada”, disse ao JOTA.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes

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JOTA

Indenização de R$ 100 mil foi mantida. Acórdão de 30 páginas do TJDFT deverá ser encartado em obra 'Operação Banqueiro'

Gilmar Mendes ganha ação no STJ e decisão deve ser incluída em livro de jornalista

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JOTA Discute

STJ manteve indenização de R$ 100 mil a Mendes. Decisão favorável constará em livro que narra suposta atuação de Mendes para beneficiar Daniel Dantas.