Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

A noite de 6 de outubro de 1998 marcou a história do Fluminense Football Club. O empate com o ABC por 1 a 1, no estádio Machadão, em Natal, capital do Rio Grande do Norte, rebaixou o clube carioca para a terceira divisão do futebol nacional.
No ano seguinte, o time comandado por Carlos Alberto Parreira conquistou a chamada Série C. Entretanto, após um imbróglio jurídico envolvendo o ex-jogador Sandro Hiroshi, o campeonato em 2000 foi organizado pelo Clube dos 13 e batizado de Copa João Havelange. Com isso, o Fluminense foi convidado a participar da primeira divisão da Copa, sem passar pela série B.
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Mais recentemente, em 2013, o Fluminense novamente terminou o campeonato brasileiro na zona de rebaixamento e deveria seguir para a série B. Entretanto, após a escalação irregular do meia Heverton, jogador da Portuguesa, a Lusa perdeu quatro pontos na tabela de classificação e foi rebaixada na 17ª posição. O tricolor carioca terminou o ano na 15ª colocação à frente do Flamengo, que também foi punido com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do lateral André Santos.
Todos esses episódios são popularmente chamados por torcedores rivais como vitórias no "tapetão". A provocação incomodou o departamento jurídico do clube. Em 2017, os advogados do clube carioca ingressaram com uma ação judicial para impedir que o jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, autor do Blog do Paulinho, usasse a palavra "tapetense" para se referir ao time em uma publicação. O clube pedia uma retração no blog e que o jornalista pagasse indenização por danos morais.
Os advogados afirmam que o termo "tapetense" é uma "agressão" que não ofende somente o Fluminense, mas "todo o futebol brasileiro". A defesa do time também diz que o texto publicado no blog ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e de opinião.
O argumento não convenceu o juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que julgou <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/8022f3461c8655575facfee19bbaaece.pdf" target="_blank" rel="noopener">improcedente</a> o pedido do Fluminense.
Para ele, é legítimo o exercício de crítica por todos aqueles que acompanham o futebol. "Bem faria o clube autor se lutasse por regras mais transparentes e justas no futebol nacional, ao invés de insurgir-se contra quem critica as distorções no cenário esportivo", afirma.
O texto publicado pelo jornalista diz: "se nos últimos anos suspeitas de ações de bastidores do futebol pairam sobre a equipe (que passou a ser tratada pelos adversários como "tapetense"), desde a vergonhosa ascensão da Série C para a Série A do Brasileiro, decidida numa canetada".
O jornalista acrescenta que "a provável conivência com a parceira, Unimed, no que seria a compra da alma do presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa, que culminou no rebaixamento da Lusa e consequente salvação dos cariocas, mais uma vez encontrar-se-a razões para desconfianças".
O texto termina com o jornalista afirmando que "o Flu é enorme, porém, há anos, encontra-se gerido por pigmeus da moralidade, gente que não percebe o desserviço realizado à imagem do clube, ou, em percebendo, pouco da bola às consequências".
<h3>Decisão</h3>
Na sentença, o juiz Tom Alexandre Brandão afirma que não houve qualquer excesso que justifique a retirada da reportagem do ar ou, ainda, a reparação de danos.
"É bem verdade que a liberdade de expressão e, notadamente, a atividade da imprensa não podem ser exercidas sem limite. Contudo, o direito à informação e a liberdade de imprensa são valores essenciais do nosso sistema democrático", afirma o magistrado.
Ele acrescenta que o termo "tapetense" deve ser compreendido no contexto de "exercício legítimo de crítica à organização do futebol nacional, que houve por bem permitir a ascensão do clube autor da Série C diretamente para a Série A".
Para o juiz, a crítica feita pelo jornalista é "absolutamente legítima". Segundo ele, o Fluminense tem uma importante histórica de destaque no cenário futebolístico nacional. Entretanto, "para muitos torcedores e amantes do futebol, foi manchada pelo episódio referido na matéria, mais precisamente o acesso direto à Série A do Campeonato Brasileiro por um time que havia disputado (e vencido) a Série C no ano anterior".
O juiz alega que as críticas, como a feita pelo jornalista, são necessárias por causa da forma "pouco profissional" como dirigentes conduzem o patrimônio nacional que é o futebol.
"Ainda que tenham sido observadas as regras formais da entidade responsável pela(des)organização do campeonato, o fato é que essa situação causou e causa muito desconforto ao público que acompanha o futebol", diz o magistrado sobre o acesso direto do Fluminense para a primeira divisão.
"Correta, ou não, a decisão, o fato é que é perfeitamente legítimo o exercício de crítica por todos aqueles que acompanham o futebol", conclui o juiz.
O processo tramita sob o número 1020903-40.2017.8.26.0100.
Em nota, o Fluminense informou ao JOTA que já recorreu e não se pronunciará sobre o assunto, uma vez que aguarda decisão em relação ao recurso.

Fluminense

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JOTA

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