Redação JOTA

Liberdade de Expressão

<p>Uma queixa-crime proposta pelo governador de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/joao-doria">João Doria</a> (PSDB), por ter sido associado à palavra "corno" por Filipe Martins, assessor especial do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (sem partido), foi rejeitada pela 2ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjdft">TJDFT</a>).</p>
<p>Martins publicou, no Twitter, a seguinte mensagem: “O corno é sempre o último a saber’, já diz o ditado popular. Doria anunciou, hoje, que resolverá amanhã uma situação que já havia sido resolvida nos últimos dias, graças à boa relação do Brasil com a China, conforme anunciado pelo Emb. @WanmingYang em carta ao Ministro Pazuello”. O tuíte era relacionado a um discurso de Doria sobre os insumos chineses para a produção da vacina CoronaVac.</p>
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<p>Por unanimidade, os magistrados decidiram que o xingamento configura uma “crítica” de cunho meramente político, “sendo incapaz de ferir a honra objetiva ou subjetiva do apelante, mormente porque ausente o elemento subjetivo específico dos crimes contra a honra”.</p>
<p>O relator do processo, Arnaldo Corrêa Silva, pontuou que, por exercer cargo público, Doria está sujeito a tal “crítica”. Para ele, o termo corno foi usado de forma conotativa.</p>
<p>“As pessoas que gozam de notoriedade pública, exerçam ou não cargos públicos, estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos e manifestações, sem que disso resulte qualquer conduta antissocial prevista no direito penal repressivo”, anotou o juiz.</p>
<p>Além de ter a queixa-crime rejeitada, o governador João Doria foi condenado a pagar as custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil, corrigido pelo INPC e mais juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.</p>
<p>Filipe Martins foi representado pelo advogado João Manssur. “Corretíssima a decisão, haja vista que, para a configuração do crime de difamação, necessário se faz o dolo específico de difamar, o denominado<em> animus diffamandi</em>, o que não se verificou no caso em discussão”, ressalta o defensor.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/0707478-66-2021-8-07-0016-29101358.pdf">Leia a íntegra da decisão.</a> O processo tramita com o número 0707478-66.2021.8.07.0016.</p>
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filipe martins

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JOTA

Julgadores do TJDFT consideraram que expressão foi usada de forma conotativa para criticar governador de São Paulo

Filipe Martins não cometeu crime ao dizer sobre Doria que &#8216;corno&#8217; é o último a saber

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JOTA Discute

Filipe Martins não cometeu crime ao dizer sobre Doria que 'corno' é o último a saber

Filipe Martins usou a expressão com cunho meramente político para criticar o governador de São Paulo, decidiram os juízes