Luciano Padua

Liberdade de Expressão

Familiares da vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março no Rio de Janeiro, ingressaram, nesta quinta-feira (22/3), com uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/ação-youtube.pdf">ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)</a> pedindo a retirada de 38 vídeos difamatórios à vereadora da plataforma YouTube em até 24 horas. A ação foi proposta por sua irmã Anielle Francisco da Silva e sua companheira Monica Tereza Azeredo Benício.
Elas também pedem à Justiça que o Google se abstenha de publicar novos vídeos no YouTube cujos conteúdos violem a dignidade da vereadora, sob pena de responsabilidade subsidiária. Além disso, querem que a empresa forneça a identificação dos IPs e dos usuários autores dos vídeos para futuras ações de reparação civil e criminal.
As advogadas de Anielle e Monica também pediram que o Google as repare pelos danos causados, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o art. 19 do Marco Civil da Internet.
Denúncias 
Desde a morte de Marielle, suas advogadas já receberam mais de 16 mil denúncias de possíveis conteúdos criminosos e difamatórios, boa parte deles repercutindo notícias falsas que diziam que vereadora teve um relacionamento com um traficante do Comando Vermelho.
No YouTube, as defensoras identificaram mais de 40 vídeos com conteúdos criminosos, falsos, discursos de ódio e atentatórios à dignidade, honra e memória de Marielle.
"Até agora foram contabilizadas 13.405.111 (treze milhões, quatrocentos e cinco mil, cento e onze) visualizações, a honra e a memória de Marielle Franco foram manchadas para quase treze milhões e meio de pessoas. É um registro sem precedentes. É um caso sem precedentes!", escreveram as advogadas Evelyn Silva, Juliana Lintz e Samara Castro, do escritório EJS Advogadas.
Segundo a inicial da ação, a quantidade de denúncias recebidas representa um clamor popular para que o Poder Judiciário se "posicione de maneira combativa" contra atos criminosos e atentatórios à honra e à dignidade das pessoas.
"A enorme quantidade de mensagens eletrônicas demonstra o quanto a população está atenta e se opõe à divulgação de notícias falsas e discursos de ódio, já que qualquer um pode ser vítima", diz trecho da peça.
O conteúdo desses vídeos tem sido relacionado a narrativas como: “Marielle era ex de Marcinho VP”; “Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho”; “Marielle era usuária de maconha”; “Marielle engravidou aos 16 anos”; “Marielle defendia bandido”; “Marielle mereceu morrer”; “Marielle era criminosa”.
Segundo as advogadas, os vídeos têm conteúdo ilícito e atentam contra a dignidade e honra de Marielle, ao direito da personalidade de pessoa morta, causando grande dano e transtorno às autoras e toda da sua família.
Liberdade de expressão
As defensoras da família da vereadora também alegaram que os discursos divulgados nos vídeos são incompatíveis com o respeito à dignidade da pessoa humana e não estão protegidos pela liberdade de expressão, uma vez que são caluniosos e apresentam discurso de ódio. Elas citam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194435">Ação Direta de Inconstitucionalidade 4274</a>.
A peça diz que detentores de canais de YouTube, para conseguir audiência, "sublevam o sacro direito à liberdade de expressão e, travestidos do princípio que garante o direito à informação", lançam perseguições e campanhas difamatórias contra pessoas.
"A conduta dos selecionados perfis se torna mais lesiva, pois as notícias inventadas e distorcidas, divulgadas no YouTube, estimulam o compartilhamento massivo de informações falsas para todo o sempre, a respeito da pessoa indevidamente retratada e que, muitas vezes, é de difícil reparação", anotaram as advogadas.
As defensoras alegam que o YouTube tem capacidade técnica para identificar vídeos contendo pornografia e cena de nudez e conteúdos protegidos por direito autoral. Portanto, a plataforma poderia também, segundo as advogadas, impedir previamente a "publicação e o compartilhamento de vídeos com conteúdos criminosos e atentatórios à honra e dignidade de Marielle".
"O YouTube já deveria ter feito esse filtro e retirado todos os vídeos caluniosos e de incitação ao ódio de MARIELLE FRANCO desde que tomou conhecimento, a partir do dia 17/03/2018, tendo em vista a ampla e maciça divulgação nas redes sociais, jornais de grande circulação, programas televisivos e telejornais", diz a ação. "A empresa omitiu-se e continua inerte, trazendo grande mal e transtornos para as autoras e todos da família de Marielle Franco, necessitando recorrer ao Judiciário."
As advogadas sustentam que vincular vídeos que ligam Marielle Franco à facção Comando Vermelho "é tão grave ou até mais do que vincular vídeos de cunho sexuais ou nudes".

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JOTA

Segundo advogadas, vídeos já tiveram mais de 13 milhões de visualizações desde o assassinato da vereadora

Família de Marielle Franco pede retirada de 38 vídeos difamatórios do YouTube

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)