Felipe Sakamoto

Liberdade de Expressão

O Facebook foi condenado a excluir uma publicação em que uma enfermeira é acusada de supostamente negligenciar pacientes por estar limpando os sapatos em um posto de saúde. Além disso, a empresa terá de encaminhar os dados dos responsáveis pela filmagem para a profissional de enfermagem. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Tudo começou em 17 de maio de 2017 quando uma pessoa publicou um vídeo em que a enfermeira aparece limpando os sapatos no posto de saúde. A gravação era acompanhada de um comentário dizendo que o atendimento estaria demorando porque a profissional estava ocupada com a limpeza. Com a postagem, diversos usuários criticaram a atitude dela e ela alegou ter sido difamada na internet.
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Na primeira instância, o juiz Marcos Cosme Porto, da 2ª Vara Cível do TJSP, de Americana,<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/9b4d5e9f6c0f4f214ee9c5b646411dee.pdf" target="_blank" rel="noopener"> indeferiu o pedido</a> e disse que os comentários proferidos contra a enfermeira não foram ofensivos. Ele também argumentou que a alegação da profissional era contraditória: a profissional afirmou que estava limpando os sapatos para não disseminar resíduos tóxicos, mas estava sem luvas e pegou nos cabelos soltos. Naquela ocasião, a enfermeira foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios para o Facebook em R$ 2 mil.
Após sua condenação, ela entrou com uma apelação cível <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/e44de76df7be9ad2d6fec7b9396fc035.pdf" target="_blank" rel="noopener">(1005597-46.2018.8.26.0019)</a> para anular a sentença alegando cerceamento de defesa. Para a enfermeira, não foi produzida a prova testemunhal para comprovar que estava limpando o sapato com um algodão, fato que para ela era relevante. A relatora da apelação Mary Grün decidiu que a defesa não foi cerceada, já que o juiz de primeira instância pode indeferir diligências que entenda como inúteis ou meramente protelatórias.
No mérito, a relatora decidiu que o vídeo deve ser excluído do Facebook por ofender a enfermeira e atrelar a demora no posto de saúde com a ação de limpar os sapatos, o que, na sua avaliação, não era verdade.
“Não se nega que a imprensa livre e independente seja imprescindível à sustentação do regime democrático; no entanto, abusos não podem ser tolerados e condutas negligentes não podem dar vazão a atos que atinjam a honra alheia”, afirmou Mary Grün.
O Facebook recorreu do pedido de exclusão da filmagem e fornecimento de informação do autor da publicação. A empresa argumentou que a ação não procede com base na liberdade de expressão.
Por fim, o TJSP aceitou a apelação da enfermeira. O Facebook terá de excluir o vídeo e fornecer os dados dos responsáveis pela publicação no prazo de 15 dias sob multa diária de mil reais. E também deverá arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil da enfermeira.

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JOTA

TJSP decide que publicação extrapola os limites da liberdade de expressão e difama a profissional 

Facebook é condenado a excluir vídeo de enfermeira limpando os sapatos em PS

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JOTA Discute

Em apelação, Tribunal de Justiça de São Paulo decide que publicação extrapola os limites da liberdade de expressão ao difamar enfermeira