Emylly Alves

Liberdade de Expressão

A EPTV Campinas, afiliada da Globo, não deve indenizar enfermeira por veicular vídeo dela sem máscara dentro de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Campinas, interior de São Paulo. A decisão foi tomada pela juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, da 7ª Vara Cível do Foro de Campinas.
O caso ocorreu em outubro de 2020, quando a cidade contabilizava 33.455 casos confirmados e 1.246 mortes pela Covid-19, segundo boletim divulgado pela prefeitura. Em um vídeo compartilhado pelo jornal, é possível ver a enfermeira conversando com uma mulher a cerca de um metro de distância e sem utilizar a máscara em nenhum momento do contato.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A enfermeira pedia uma indenização de 40 salários mínimos por danos morais alegando que foi exposta de forma vexatória na notícia. Ela afirma que retirou a máscara apenas por alguns segundos para beber água e resolver uma emergência, substituindo em seguida o equipamento de proteção.
Além disso, a mulher alega que teve sua carreira prejudicada, pois atuava como coach e ministrava palestras em hospitais da região e que, após a divulgação da matéria, perdeu diversas oportunidades profissionais.
A EPTV Campinas afirma que a matéria veiculada não é ofensiva. Também sustenta que agiu em seu exercício regular do direito e que a reportagem limita-se apenas a narrar um fato de interesse público. 
<h3>A decisão</h3>
Na decisão, a juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima entende que a matéria tem cunho eminentemente jornalístico, já que o veículo é voltado à disseminação de informações e fatos ligados a temas relevantes para a região de Campinas. Assim, a magistrada pontua que a enfermeira está envolvida nas publicações porque é parte do corpo colaborativo da Unidade de Saúde. 
De acordo com a juíza, também não foi evidenciado qualquer propósito pessoal ou desavença anterior entre as partes que pudesse denotar um nítido propósito do jornal em prejudicar gratuitamente a mulher.
Lima ainda ressalta que se trata do exercício do direito fundamental de informar os cidadãos, o que não pode ser negado a nenhum indivíduo no Estado Democrático de Direito. “A reportagem apenas noticiou que, durante a crise sanitária instalada no país, profissional da saúde deixou de cumprir medidas sanitárias básicas e necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Não se vislumbra qualquer palavra vexatória”, afirma.
A juíza destaca que, no vídeo, verifica-se que a enfermeira ficou por tempo considerável sem a máscara e ainda interagiu com paciente sem observar o distanciamento social necessário. 
Por fim, a magistrada conclui que não se vislumbra o abuso no exercício do direito constitucional da liberdade de expressão e de imprensa. 
Dessa forma, determinou que a mulher deve arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da EPTV Campinas, fixados em 10% sobre o valor da causa. 
O caso tramita com o número 1038773-51.2020.8.26.0114.

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JOTA

Mulher disse que atuava como coach e ministrava palestras em hospitais, mas teve carreira prejudicada por reportagem

Enfermeira flagrada sem máscara em UPA não será indenizada por emissora de TV

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