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Redação JOTA

Liberdade de Expressão

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) negou recurso do deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">Eduardo Bolsonaro</a> (PSL-SP), na quarta-feira (22/9), e o manteve a condenação para pagar uma indenização por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.
A decisão foi unânime entre os desembargadores, que ainda aumentaram o valor de R$ 30 mil para R$ 35 mil. A relatoria foi de Alexandre Coelho. O acórdão ainda não foi publicado.
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A jornalista ajuizou a ação devido a uma declaração dada por Eduardo em uma live transmitida em 27 de maio de 2020 no canal do YouTube do “Terça Livre”. Na ocasião, o deputado afirmou que a jornalista “tentava seduzir [fontes] para obter informações que fossem prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido)”. Posteriormente, ele compartilhou as alegações em suas redes sociais.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/eduardo-bolsonaro-patricia-campos-mello-21012021">Em janeiro</a>, por decisão do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo. Na sentença, o magistrado entendeu que as acusações feitas por Eduardo ofendem a honra de Campos Melo “posto que o requerido lhe imputou, falsamente, (a) a prática de fake news e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuado sexualmente para obter informações do seu interesse”.
O juiz também afastou a imunidade parlamentar de Eduardo Bolsonaro, prevista no artigo 53, da Constituição da República, já que ela não alcança “eventuais ofensas praticadas sem qualquer relação com o mandato em exercício”.
Para o juiz, as publicações feitas por Eduardo transbordaram limites do direito do outro, ofendendo a honra da jornalista e “colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora”.
O processo está registrado sob o número 1048998-75.2020.8.26.0100.

Eduardo_Bolsonaro

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JOTA

Decisão foi unânime entre os desembargadores, que aumentaram indenização de R$ 30 mil para R$ 35 mil

Eduardo Bolsonaro deve indenizar jornalista Patrícia Campos Mello, decide TJSP

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Eduardo Bolsonaro ainda teve valor a ser pago aumentado de R$ 30 mil para R$ 35 mil; decisão foi unânime entre desembargadores