Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) <a href="http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&amp;GEDID=0004F9619D97AD8B073F69763BC914D8B53DC5081B37401B" target="_blank" rel="noopener">condenou</a> a publicitária Larissa Lage Almeida a pagar indenização de danos morais de R$ 25 mil ao sambista Dudu Nobre e de R$ 15 mil ao empresário do cantor Wellington Gomes Batista por ter chamado os dois de 'caloteiros' em redes sociais e no WhatsApp.
A publicitária foi contratada para produzir conteúdo da campanha eleitoral de Dudu a vereador da cidade do Rio de Janeiro, em 2016. Com 1.625 votos, o cantor não foi eleito, mas alegou ter pago o valor devido a Larissa.
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A profissional confirmou ter escrito ofensas aos autores em diversas postagens nas redes sociais, "além de realizar 'anti-campanha' eleitoral contra o primeiro autor, incitando as pessoas, publicamente, a não votarem no sambista. Em juízo, ela confirmou ter escrito e enviado as seguintes mensagens:
"Não merece nem se candidatar, imagine voto se faz isso com a própria equipe contratada, imagine com o povo como num vai ser...”
"Em 12 anos de campanha, um primeiro famoso “calote eleitoral” e por iniciante na política, pregando política nova... Ai Ai Ai..."
"Como eu poderia dizer Fora Temer, Fora Dilma, Fora Aécio, Fora Lula, se eu 
não grito Fora Nobre e Fora PTdoB, que não pagou a mim e nem a minha bunda, que ficou durante 84 dias sentada escrevendo roteiros, estudando projetos de leis para melhorar a vida da população, indo a favela e sendo apelidada de MUFA (Miss Única das Favelas) pelos coordenadores e candidato que achavam engraçado, é engraçado, eu frequentar e ter agendas no meu tempo livre em favelas ou no subúrbio".
Segundo o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do caso, a publicitária "sentindo-se injustiçada e acreditando não ter recebido o valor integral dos serviços prestados aos autores, optou por desferir-lhes ofensas e xingamentos em redes sociais, que vieram a ser objeto de matérias jornalísticas dada à notoriedade" de Dudu Nobre.
No caso concreto, diz o desembargador, a liberdade de manifestação deve "ceder espaço ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois inquestionável a ofensa à honra e imagem dos demandantes".
A Câmara considerou que não houve nos autos a comprovação do valor originalmente acordado entre as partes, sendo que a publicitária " não fez prova de que os pagamentos efetuados pelos autores não corresponderam aos serviços efetivamente prestados e que, por conseguinte, remanesceria um 
crédito a seu favor".
Além de decidir pela manutenção da condenação, os desembargadores decidiram que os honorários advocatícios sucumbenciais deveriam ser majorados a 12% do valor da condenação.
O caso tramita no TJRJ sob o número 0292092-49.2016.8.19.0001.

dudunobre

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JOTA

Para desembargadores, publicitária que atuou em campanha do sambista o ofendeu e não provou que tinha valor a receber

Dudu Nobre será indenizado por ter sido chamado de &#8216;caloteiro&#8217; nas redes

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Dudu Nobre será indenizado por ter sido chamado de 'caloteiro' nas redes

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a publicitária Larissa Lage Almeida a pagar indenização de de danos morais de R$ 25 mil ao sambista Dudu Nobre e de R$ 15 mil ao empresário do cantor Wellington Gomes Batista por ter chamado os dois de 'caloteiros' nas redes.