Márcio Falcão

Liberdade de Expressão

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de conceder entrevistas da prisão. Segundo a chefe do MPF, "o fato é que ele é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política".
Segundo Dodge, a proibição de falas com a imprensa não exclui a liberdade de expressão nem fere a liberdade de imprensa. "A proibição desta entrevista não exclui, pois apenas limita a liberdade de expressão do condenado recluso. Ele continuará podendo se comunicar com o mundo exterior por correspondências e visitas de seus familiares e amigos, tal qual dispõem os incisos X e XV do artigo 41 da Lei nº 7210/84".
Para a procuradora-geral, a medida é "proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país".
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A entrevista de Lula provocou uma crise interna no STF e uma guerra de liminares conflitantes sobre a possibilidade de entrevista do petista a jornalistas. <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/toffoli-reafirma-que-entrevistas-de-lula-estao-suspensas-ate-decisao-do-plenario-03102018">O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu decisões de Ricardo Lewandowski</a>, que havia liberado a fala do petista, até que o plenário trate do caso. Ministros avaliam que uma entrevista poderia tumultuar o cenário eleitoral.
De acordo com o parecer, para preservar a finalidade da pena e proteger bens jurídicos, a legislação prevê que presos condenados sofram limitações em seus direitos fundamentais e o de que o cumprimento da pena deve ocorrer com discrição e sobriedade.
Dodge destaca que essas liberdades são garantias previstas na Constituição de 1988 e contribuem para a promoção da democracia, identificação da verdade, defesa de interesses e direitos, sendo reafirmados em tratados e normas internacionais. Ela lembra, no entanto, que tanto a legislação brasileira quanto a ordem jurídica de outros países democráticos são compatíveis no sentido de proibir que presos condenados concedam entrevistas nos casos em que a “vedação seja voltada a promover valores essenciais ao Estado, ao sistema prisional e às funções ou finalidades da pena e não represente sacrifício ao núcleo essencial da liberdade limitada pela sentença judicial”.
Na avaliação do MPF, o cumprimento da pena deve se dar em ambiente de discrição, recolhimento e sobriedade, para que as suas finalidades possam ser atingidas. O documento cita que  normas vigentes em outros países democráticos, como Espanha, Canadá, Reino Unido e Austrália, concluindo que a legislação de nenhum dos países analisados permite a concessão de entrevistas de modo irrestrito.
"Ademais, a negativa de que os reclamantes entrevistem o ex-presidente não consiste em tentativa do Estado de encobrir situações de irregularidades ou mesmo abuso no cumprimento da pena por Luiz Inácio Lula da Silva ou de qualquer outro detento. Fosse esse o objetivo da negativa, haveria ofensa à liberdade de imprensa, que tem como seu núcleo central 
o dever de informar. Na verdade, a negativa em se autorizar a realização da entrevista está fundada na necessidade de se promover a execução das finalidades da pena imposta a ele. 
Diante disso, não há como admitir que o Estado deve, em detrimento das finalidades da pena, autorizar a entrevista requerida pelos reclamantes", diz o MPF na SL1178.
E completou:"A liberdade de imprensa autoriza a busca da informação. A busca da informação é parte importante da profissão do jornalista. O Estado é obrigado a auxiliar nesta busca na situações que se enquadram no dever constitucional de publicidade, transparência e informação".
Dodge ressalta ainda que "o interesse dos reclamantes em entrevistar Luiz Inácio Lula da Silva centra-se única e exclusivamente na sua própria e certamente emblemática figura, e não em interesses como o de analisar as condições de vida dos detentos, a situação do cárcere, etc., os quais, como visto, em geral são admitidos por Estados estrangeiros democráticos, na linha do Brasil, como justificativas para a realização de entrevistas com detentos".

dasg (4)

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JOTA

Chefe do MP defende que sejam derrubadas decisões de Lewandowski que autorizaram entrevista do ex-presidente da prisão

Dodge: Lula é um detento em pleno cumprimento de pena e não comentarista político

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)