Hyndara Freitas

Liberdade de Expressão

O procurador da República Deltan Dallagnol está processando a União por danos morais por  "reiteradas ofensas" feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele. O coordenador da Força Tarefa da Lava Jato pede R$ 59 mil de indenização.
Na petição inicial, a defesa inclui entrevistas nas quais Gilmar Mendes critica a força-tarefa da Lava Jato do Paraná e Dallagnol. Cita ainda falas de ministro durante sessões do Supremo. Em algumas das falas transcritas, Gilmar se refere a integrantes da força-tarefa como "cretinos", "gentalha", "covardes", “infelizes”, "crápulas", "organização criminosa" e “vendilhões do templo”.
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Segundo Deltan Dallagnol, ele processa a União porque as ofensas de Gilmar Mendes foram proferidas no exercício da função pública e ele se dirigia "à sociedade na qualidade de ministro do STF, sendo inclusive assim tratado por seus interlocutores". Na petição, há "expresso pedido de exercício do direito de regresso contra o agente público Ministro Gilmar Mendes".
A peça ainda inclui reportagens e a página do Wikipedia para mostrar a repercussão e percepção social das críticas. "A verdade é que o autor foi e vem sendo publicamente humilhado pelo ministro. Impropérios no rádio, internet e durante sessões do Supremo Tribunal Federal – as quais são televisionadas. O ofensor tinha plena consciência da repercussão de suas palavras, bem como de suas consequências, eis que notório conhecedor do Direito", diz a defesa.
Na ação, Deltan afirma que o ministro Gilmar Mendes também já foi à Justiça buscar a reparação contra inverdades publicadas contra ele e cita trecho de petição protocolada em nome do ministro: "não há qualquer dúvida quanto à constitucionalidade da limitação dos direitos de liberdade de expressão para que sejam resguardados direitos de personalidade como a honra e a dignidade".
"Assim, o legislador infraconstitucional, visando a efetivas as disposições constitucionais, criou institutos jurídicos que permitem aos ofendidos buscar a reparação dos danos decorrentes da violação de seus direitos de personalidade", continua a argumentar, ao transcrever a peça protocolada em nome de Gilmar contra o Jornal da Cidade Online, site que compartilha conteúdos falsos com frequência.
A ação de Deltan foi protocolada no dia 2 de dezembro na Justiça Federal do Paraná. O juiz responsável pelo caso é o magistrado Flavio Antonio da Cruz. O processo tramita no Juizado Especial Cível. A Advocacia-Geral da União foi citada e tem 30 dias para se manifestar. O processo tramita com o número  5074802-17.2019.4.04.7000.

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JOTA

O procurador da República diz que vem sendo 'publicamente humilhado pelo ministro' tanto em sessões quanto em entrevistas

Dallagnol processa União por críticas de Gilmar Mendes à força-tarefa da Lava Jato

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