Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, recebeu nesta terça-feira (26/11) uma<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/8d3042d9ad56f0001bffa25d84d5ebbe.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> pena</a> de advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta leniência com a corrupção e "panelinha" entre três ministros da Corte.
A manifestação de Dallagnol foi contra, especificamente, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, referindo-se ao fato de a 2ª Turma da Corte ter determinado que depoimentos de acordo de colaboração premiada que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba, relativos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fossem remetidos para a Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. 
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Oito conselheiros votaram contra o procurador da República e três formaram a divergência. O resultado final acompanhou o entendimento do relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que votou no sentido de que o procurador ultrapassou os seus direitos de manifestação. A declaração que foi alvo do processo administrativo disciplinar aconteceu em agosto de 2018, em entrevista à Rádio CBN:
"Agora o que é triste ver, Milton [Milton Yung, jornalista da CBN], é 
o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que 
a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal 
Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça 
Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando 
uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de 
leniência a favor da corrupção. Objetivamente, Milton, eu não estou 
dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que 
objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E 
esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como 
se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido.”
A defesa de Dallagnol foi feita pelo ministro aposentado do STF Francisco Rezek. Para ele, a crítica feita pelo procurador da República foi um "trecho mínimo" de sua entrevista à rádio e representou uma infelicidade por parte do procurador, que estava ao vivo na programação da rádio. 
"De modo algum essa declaração o caracteriza como violador das regras correspondentes a sua função", afirmou Rezek. Para ele, a crítica proferida foi uma erro do procurador da República, mas consequência de sua "juventude" e "falta de experiência".
Nos bastidores, advogados defensores de Deltan criticaram o voto de conselheiros representantes da OAB contra a "liberdade de expressão e manifestação" de Dallagnol e atribuíram esta posição à gestão atual da Ordem dos Advogados e ao que chamaram de clima de guerra e troca de acusações. 
<h3>Votação </h3>
A principal discussão da votação entre os conselheiros foi se a declaração de Dallagnol ultrapassou os "limites da liberdade de expressão". Segundo a conselheira Sandra Krieger Gonçalves, que votou a favor da punição contra o procurador da República, a liberdade de expressão "não tem valor absoluto". 
"É necessário que sejam estabelecidos limites também quanto autoridades, diante de suas funções sociais e políticas, e suas manifestações em jornais e redes", afirmou a conselheira. 
A visão dos conselheiros que divergiram foi que a manifestação de Dallagnol representou somente o "exercício da crítica", sem quebra de decoro. "Não se configura crime se a manifestação é feita sem o propósito de ofender", afirmou o conselheiro Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.
O relator do caso, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou em seu voto que é "notório" que Dallagnol ultrapassou o limite de seu direito de manifestação. Para ele a fala possui uma afirmação forte, que gerou repercussão em diversos veículos de comunicação.
"A manifestação não se tratou somente de uma discordância sua do entendimento jurídico dos Ministros os quais chamou de ‘panelinha’, pois a sua fala incitou no ouvinte dúvidas quanto aos reais motivos em que se baseiam aquelas decisões que mandariam, no seu dizer, mensagem de leniência a favor da corrupção", afirmou o relator do processo. 
A decisão do CNMP também repercutiu nas redes sociais. O procurador Regional da República Ronaldo Queiroz publicou em sua conta do Twitter que Dallagnol foi punido pelo exercício da liberdade de expressão. "Gostaria de saber quando o CNMP emitirá nota de repúdio em face de ministros que ofendem a honra de procuradores e o próprio MP", afirmou. 
Outros procuradores, promotores e senadores também enviaram mensagens em apoio a Dallagnol . "Eu iria criticar esta decisão absurda, mas lembrei que sou promotor e que promotor não possui mais liberdade de expressão... Então, segue uma canção da nossa MPB: 'Pai, afasta de mim este cálice, Pai, afasta de mim este cálice, De vinho tinto de sangue", publicou Fabricio Lamas, promotor de Justiça do estado de Goiás.

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JOTA

Procurador da República disse que ministros da 2ª Turma mandavam 'mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção'

CNMP adverte Deltan por entender que ele ultrapassou limites ao criticar STF

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O procurador da República Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da Lava Jato, recebeu nesta terça-feira (26/11) uma pena de advertência