Márcio Falcão

Liberdade de Expressão

A Corregedoria do Ministério Público Federal determinou que a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República encaminhe um relatório semanal de todas as manifestações de membros do MPF efetuadas por meio das redes sociais. O material será submetido para análise do corregedor.
Em comunicado interno, a Corregedoria justificou que a medida tem caráter preventivo para evitar que os procuradores sejam alvos de procedimentos disciplinares.
"O Corregedor-Geral, forte no inciso XXVII do art. 3º do RICMP, ao fazer a presente comunicação, entende que é sua função orientar e agir preventivamente, de forma a evitar, sempre que possível, a abertura de inquéritos administrativos disciplinares em relação a situações e fatos que, por sua dimensão e pequena gravidade, possam ser resolvidos com recomendação e comprometimento e, na oportunidade, chama os membro do MPF usuários das redes sociais, à reflexão, sobre como nelas se conduzir.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
A medida tem previsão em uma recomandação do Conselho Nacional do Ministério Público, de 2016, que trata sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro.
Entre os alvos do Conselho Nacional do MP está o coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que é acusado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ter feito campanha contra ele e tentado influenciar resultado das eleições.
Nesta semana, o CNMP instaurou processo administrativo disciplinar contra uma procuradora que publicou em seu Instagram uma imagem sugerindo que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, se corrompeu para aprovar a reforma da previdência.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Medida é apontada como de caráter preventivo para evitar procedimentos disciplinares 

Corregedoria do MPF pede monitoramento do uso de redes sociais por procuradores

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)