Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

Um garoto e uma garota de 15 anos, ambos alunos do 1º ano do ensino médio em uma escola estadual no interior de São Paulo, escreveram e publicaram na internet contos eróticos que, embora não citassem o nome de três professoras, mencionava situações reais que se passaram com elas.
Os textos circularam por toda a unidade de ensino e, segundo as professoras, fez com que muitos alunos perdessem o respeito por elas tanto durante as aulas quanto nos corredores da escola.
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Com a ajuda do professor de informática, os autores foram identificados. Ele descobriu que as contas com as quais foram feitas as postagens dos contos estavam linkadas aos perfis pessoais dos dois alunos no Facebook e no Twitter.
As professoras decidiram, então, buscar reparação na Justiça. No dia 6 de fevereiro, o juiz Fernando França Viana condenou os pais dos alunos a indenizar, solidariamente, cada uma das professoras em R$ 8 mil, totalizando R$ 24 mil.
Segundo ele, não há, com a condenação, intenção de restringir a liberdade de expressão, criação ou pensamento. Mas, estes direitos constitucionalmente assegurados precisam ser exercidos com responsabilidade e consciência, para não atingir a imagem ou honra de terceiro.
Ouvida em juízo, a diretora do colégio, afirmou que os menores, apesar de não citarem os nomes das professoras nos contos eróticos, faziam referência a detalhes e situações reais de suas vidas, "como alusões às matérias por elas ministradas, viagens estudantis por elas chefiadas, locais em que se estabeleciam no colégio, dentre outras circunstâncias que permitiam identificá-las como personagens das narrativas".
Para o juiz, a veiculação de postagens eróticas em domínio público acaba por macular a reputação e imagem do indivíduo retratado, o que provoca sofrimento e transtorno em seus círculos sociais.
"É evidente que o conteúdo de tais postagens é capaz de provocar grande abalo moral e psicológico, além de ferir a honra e aviltar os sentimentos internos de qualquer pessoa envolvida, contra sua vontade, na narrativa", escreveu.
Desta forma, o teor dos contos publicados e os depoimentos das testemunhas confirmam a prática do ilícito, os danos morais suportados e o nexo causal entre eles.
<h3>Parecer da PGJ</h3>
Os pais e a aluna recorreram e o caso foi para a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), sob a relatoria do desembargador Alexandre Marcondes.
O promotor de Justiça Jess Paul Taves Pires, designado para a  2ª Instância, opinou pelo não provimento da apelação.
Segundo ele, é certo que os adolescentes "não negaram a responsabilidade pela publicação na internet e sua autoria, conquanto não admitam a identificação das autoras como personagens do 'conto erótico', uma vez que não há nele expressa menção a seus nomes ou identidades".
Mas, na visão do promotor, diante das circunstâncias apontadas na sentença "não há se afastar a configuração do dano moral no caso específico dos autos, na medida em que a descrição dos fatos, por si só, já evidencia o desconforto e a ofensa à honra das autoras".
Os autos do processo, que tramita sob o número 1009373-63.2017.8.26.0286, estão conclusos para o relator desde 26 de junho de 2019.

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JOTA

Nomes não foram citados, mas situações descritas as identificavam. Material circulou em escola e afetou profissionais

Alunos escreveram contos eróticos envolvendo professoras; pais devem indenizar

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Garoto e garota, amos de 15 anos e alunos do 1º ano do ensino médio, escreveram contos eróticos sem mencionar nomes das professoras