Márcio Falcão

Liberdade de Expressão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (27/7) que o combate às notícias falsas nas eleições, as chamadas fake news, não pode ser feito a partir de censura prévia, sendo que o Ministério Público Federal, de modo geral, "tem compromisso com a liberdade de expressão".
"Essa exigência da democracia [liberdade de expressão] faz parte dos objetivos de atuação do próprio MP e ainda que para proibir noticias inverídicas não podemos utilizar censura prévia", afirmou Dodge.
Segundo a procuradora-geral, o Ministério Público pode fortalecer a posição do eleitor para que este reconheça que uma notícia inverídica e exercite sua própria cidadania para repelir e não replicar notícias dessa natureza.
Dodge afirmou ainda que, por outro lado, o MPF "pode agir para pedir providências em relação aos efeitos que as notícias falsas podem ter causado em relação a outro candidato ou ao próprio eleitor", completou.
Em junho, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a retirada de uma fake news contra um dos presidenciáveis das eleições de outubro. A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/fff4585c92dcb9e05f24f18137001c29.pdf">decisão é do ministro Sérgio Banhos</a> e envolve informações de que a ex-senadora Marina Silva (Rede) estaria envolvida na Operação Lava Jato.
Segundo o ministro, “conquanto a liberdade de expressão constitua garantia fundamental de estatura constitucional, sua proteção não se estende à manifestação anônima. A ausência de identificação de autoria das notícias, portanto, indica a necessidade de remoção das publicações do perfil público. Ainda que assim não fosse, observo que as informações não têm comprovação e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência, com o único objetivo de criar comoção a respeito da pessoa da pré-candidata”.
Ao TSE, Marina Silva e a Rede questionaram cinco links publicados em 2017 pela página Partido Anti-PT, que tem mais de 1,7 milhão de seguidores na rede social. Entre o material estão: 1) “Léo Pinheiro diz que Marina recebeu propina da OAS”, 2) “Marina se financia com caixa 2 – Marina não serve. O Brasil não precisa de alguém que se omite em questões importantes e se financia com caixa 2”, e 3) “Caetano [Veloso] defendeu Marina, que recebeu propina da OAS, Odebrecht e de Eike Batista” são duas das publicações agora consideradas mentirosas pelo tribunal.
As postagens remetem para o site Imprensa Viva (www.imprensaviva.com), que é vinculado ao perfil anti-PT na rede social.

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JOTA

Dodge afirma que MPF "tem compromisso com a liberdade de expressão" e pode agir sobre efeitos das notícias falsas

Combate a fake news nas eleições não pode ter censura prévia, defende PGR

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