Hyndara Freitas

Liberdade de Expressão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (10/12), instaurar processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol por causa de tuítes contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O PAD vai apurar se houve influência do procurador na eleição para presidência do Senado. Foram dez votos pela abertura do PAD, e dois contra. A reclamação foi proposta por Calheiros por tuítes feitos por Dallagnol entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro – a eleição no Senado foi realizada em 2 de fevereiro.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Entre os dias 9 de janeiro e 3 de fevereiro, Dallagnol publicou diversos tuítes dizendo que a escolha de Calheiros como presidente do Senado significaria leniência com a corrupção, e defendendo a votação aberta.
O caso começou a ser analisado em 10 de setembro. Na ocasião, o relator  e então corregedor do Ministério Público, Orlando Rochadel, votou pela abertura do PAD contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato porque verificou que poderia ter havido desvio funcional do procurador pela falta de decoro e urbanidade nas críticas. Entretanto, não vislumbrou a prática de atividade político-partidária nas publicações do procurador.
“Ao se manifestar em consciência e vontade, importa reconhecer, nesta fase de admissibilidade, que ele deixou de observar o seu dever funcional de guardar decoro pessoal em respeito a dignidade de suas funções e incide no caso a pena de censura”, falou Rochadel em seu voto.
<a href="https://www.jota.info/justica/cnmp-nega-pedido-calheiros-afastar-dallagnol-10092019" target="_blank" rel="noopener">Também em setembro, o CNMP recusou pedido de Calheiros para afastamento cautelar de Deltan. </a>O relator já havia sugerido também a aplicação de pena de censura, mais grave apenas que a pena de advertência.
“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, tuitou Dallagnol no dia 9 de janeiro.
Em algumas publicações, Dallagnol chega a divulgar um abaixo-assinado para defender a votação aberta. “A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é MUITO IMPORTANTE para o futuro do combate à corrupção. E para dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do abaixo assinado aqui”, disse ele no dia 11 do mesmo mês.
<h3>Outros casos</h3>
No dia 26 de novembro o procurador foi punido pela primeira vez no CNMP, com pena de advertência, em um PAD aberto por <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/dallagnol-26112019" target="_blank" rel="noopener">críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal.</a> Assim, esta é a segunda vez que Dallagnol responderá a um PAD no Conselho Nacional do Ministério Público. Há mais de dez representações e reclamações contra o procurador em trâmite no conselho, a maioria delas relativas aos diálogos de Telegram divulgados pelo The Intercept Brasil.
Na desta terça-feira, a maioria dos ministros votou pela rejeição de um recurso interno da senadora Kátia Abreu, que pedia que o CNMP reavaliasse o arquivamento de uma reclamação proposta por ela.
Kátia Abreu acionou o órgão em junho deste ano após Dallagnol compartilhar em suas redes sociais uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo. A matéria fazia  referência a fatos sigilosos relacionados a uma investigação arquivada.

DALLAGNOL1029974-07-07-2016_img_20160707_190928

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

PAD vai apurar se houve influência do procurador na eleição para presidência do Senado

CNMP instaura PAD contra Deltan Dallagnol por tuítes contra Calheiros

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)