Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;">Esta reportagem foi alterada às 20h13 de 12 de maio para inclusão de nota enviada pela assessoria de Ciro Gomes</td>
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O ex-presidenciável e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) se tornou réu na última terça-feira (7/5) numa <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/363b94313611d0e4f366a6aba806f1f3.pdf" target="_blank" rel="noopener">queixa-crime</a> movida pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
A decisão é do juiz Richard Francisco Chequini, da 20ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo.
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Bolsonaro processou criminalmente Gomes por uma entrevista concedida pela ex-candidato no programa “Pânico na Rádio”, na Jovem Pan FM. Segundo Bolsonaro, houve crime de calúnia de Gomes ao comentar o caso de uma doação eleitoral da JBS ao PP, antigo partido do presidente da República.
Ciro Gomes comentou no programa: “A JBS depositou R$ 200 mil na conta dele, Jair Messias Bolsonaro, deputado federal! E mais outro tanto na bolsa, na do filho dele. Ele, quando viu, resolveu estornar o dinheiro, não pra JBS. Eu, se tô indignado, o cara depositou na minha conta sem a minha autorização, eu devolvo pra ele, e mando ele pastar, pra não dizer aquela outra frase que termina no monossílabo tônico. Não, o que ele faz, ele devolve para o partido, que na mesma data entrega R$ 200 mil pra ele. O nome disso é lavagem de dinheiro. Simples assim”.
A queixa-crime protocolada afirma que Gomes agiu "dolosamente, com especial fim de ofender a honra alheia: a deliberada distorção do ocorrido teve como objetivo precípuo causar danos à imagem e à ótima reputação” do deputado “perante a opinião pública e seus eleitores”.
Segundo a inicial, escrita pelo ex-ministro Gustavo Bebianno, o ex-candidato à presidência também teria cometido crime de injúria, durante a entrevista, ao afirmar que o presidente, na época ainda deputado,  seria um “moralista de goela”.
De acordo  com a defesa de Bolsonaro, a expressão foi usada para "designar alguém que fala exageradamente a respeito de atributos pessoais (entre os quais os morais), mas tem comportamento discrepante” e o deputado “sentiu-se frontalmente ofendido em sua dignidade, da qual é bastante cioso, pois sempre manteve coerência entre discurso e conduta pessoal, sobretudo como ferrenho opositor da corrupção e defensor de conceitos conservadores”.
Ciro Gomes, diz a queixa-crime, teria agido com dolo evidente ao usar tais palavras, já que “a sua ação, deliberada e gratuita, revelou uma vontade específica de magoar e ferir o amor-próprio” de Bolsonaro. O processo tramita com o número 1000084-04.2018.8.26.0050.
<h3>Conflito de competência</h3>
O juiz Richard Francisco Chequini, da 20ª Vara Criminal de São Paulo, havia entendido, em fevereiro de 2018, que no caso “não há que se falar em delito de calúnia” porque “a análise mais atenta da narrativa deixa claro que não houve propriamente a imputação de crime de lavagem de dinheiro, em que pese a expressão tenha sido impropriamente utilizada”.
Os próprio fatos narrados, segundo o magistrado, não descrevem a conduta típica de lavagem, já que Ciro relata que Bolsonaro teria recebido recursos financeiros provenientes da JBS e que o recebimento seria lícito.
Portanto, “não há imputação de qualquer fato ilícito, apenas a errônea classificação da conduta imputada ao querelante como lavagem de dinheiro, o que não autoriza a conclusão de prática do crime de calúnia”.
Por essa razão, como a a inicial descreveria, em tese, apenas o delito de injúria, Chequini declinou a competência para ao Juizado Especial Criminal (JECRIM).
Seis dias depois, o juiz José Zoéga Coelho, do JECRIM, também declarou-se incompetente para julgar o caso já que os crimes de calúnia e injúria, ambos com a causa de aumento de pena do artigo 141, III, do Código Penal, “não são de menor potencial ofensivo” porque as penas máximas ultrapassam dois anos.
Além disso, diz o magistrado, a capitulação dos fatos dada pelo querelante, na queixa, vincula o juízo, no tocante à fixação da competência.
Diante de um recurso em sentido estrito, de número 1000084-04.2018.8.26.0050, interposto por Bolsonaro, a 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/368c9d332711a0a102b475b9bba971fe.pdf">determinou</a>, em março de 2019, que a competência era de fato do juiz da 20ª Vara Criminal da capital.
Segundo o relator Costabile e Solimene, a competência para conhecimento e julgamento da demanda é fixada pelo exato teor da exordial. "Se os tipos penais aqui, um concurso de crimes, somadas as respectivas penas máximas, derem azo à extrapolação do limite temporal de dois anos, então a competência é da jurisdição ordinária, pois assim não nos depararíamos com (em tese) crimes de menor potencial lesivo", votou o relator.
No caso concreto, verificada "a existência na queixa-crime de duas imputações. Somadas as penas máximas correspondentes, elas vão além de 2 anos e 6 meses, de sorte que, nestes termos, a ação penal em comento há de tramitar por Vara Criminal, no caso já sorteada, a 20ª Vara Criminal da capital".
Procurada, a assessoria de Ciro Gomes enviou a seguinte nota:
"A assessoria de Comunicação de Ciro Gomes informa que o presidente Jair Bolsonaro se une a Eduardo Cunha, que o processou e logo em seguida foi preso; Michel Temer, que o processou e hoje está preso; José Serra, que o processou e hoje responde a diversos processos junto com Paulo Preto, que está preso; além de Eunício Oliveira, investigado pela Lava Jato. Ciro Gomes confia que, também neste caso, a justiça será feita."

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JOTA

Segundo queixa-crime, Ciro quis magoar e ferir o amor-próprio do presidente ao chamá-lo de 'moralista de goela'

Ciro Gomes se torna réu em ação penal movida por Bolsonaro

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