Crime contra a honra
No entendimento do juiz federal Francisco Codevila, crimes contra honra não foram recepcionados pela Constituição
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, rejeitou uma queixa-crime oferecida pelo presidente da República Michel Temer (MDB) contra Cid Gomes, ex-governador do Ceará e coordenador de campanha de Ciro Gomes (PDT). Ao se filiar ao PDT, em 2015, Cid Gomes disse o Brasil não conseguiria avançar se entregasse “a Presidência da República ao […]
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Kalleo Coura