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Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

Ao publicar, em abril de 2016, uma charge do artista Renato Aroeira, em que o atual candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) é associado a uma suástica, o jornal O Dia exerceu seu ofício de informar ao público, tecendo crítica, comportamento protegido pela garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.
Esse foi o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/3a5c8a506ef00c7de3fc861eb52766d5.pdf">entendimento da juíza Camilla Prado</a>, da  41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, para quem a publicação, apesar de tecer crítica ao deputado enquanto pessoa pública, não lhe imputou a prática de qualquer crime. "Traçou paralelo entre sua posição política, amplamente divulgada e pelo mesmo assumida, e outra tendência igualmente política", entendeu.
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Assim, ao analisar o conjunto probatório e o contexto histórico e político da época da publicação, a juíza entendeu que a "charge humorística contra a qual se insurge o autor não contém conotação ofensiva que pudesse acarretar prejuízo à sua moral".
[caption id="attachment_162086" align="aligncenter" width="601"]<img class="size-full wp-image-162086" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/60a72a23b95866249e9cb7542f91d078.jpg" alt="" width="601" height="327" /> Charge de Aroeira que motivou ação de Bolsonaro / Crédito: Reprodução do processo[/caption]
Bolsonaro pedia R$ 50 mil de danos morais, já que a charge seria em sua visão "criminosa/ardilosa" e lhe imputaria "os adjetivos fascista, racista e nazista, com a única intenção de denegrir a sua imagem e, pior, quando indaga se ninguém vai fazer nada, incita, de forma direta, os seus leitores contra" ele.
No entendimento do deputado, o que se pretendia ao associar a imagem dele à simbologia nazista seria "uma clara tentativa de incitar ainda mais o ódio infundado que algumas pessoas já demonstram possuir por ele".
A charge, diz a defesa, causou ao deputado "sofrimento interior, desequilíbrio emocional, angústia, sentimento de injustiça, e com a constatação do descaso com que a parte ré o tratou, pode-se afirmar que lhe foi gerado, até mesmo, um estado de completa revolta".
Como a juíza concordou com os argumentos do jornal, de que a charge tem caráter irônico e humorístico e "encontra contexto no cenário político atual", Bolsonaro apelou da decisão no último mês.
A defesa alega que a frase "e ninguém vai fazer nada?”, acima da charge, tem claro "cunho de incitar, inclusive, atos de violência (como àquele ocorrido no dia 06/09/2018) contra o autor, seja física, seja judicialmente, como se tivessem que freá-lo a qualquer custo, incitando, diretamente, as pessoas a saírem de uma suposta inércia, para o combate".
"Importante é, indagarmos se a facada desferida para matar o apelante, perpetrada pelo Sr. Adélio [Bispo], opositor ferrenho do recorrente, teria correlação direta, com essas informações, contidas na charge e chancelada pela sentença de primeiro grau", argumenta Bolsonaro.
Para o advogado do deputado está claro que o jornal O Dia associou a imagem de Bolsonaro "à de uma pessoa homofóbica e nazista, e, de certa forma, o considerou o novo 'chefe' do nazismo e propagador, no Brasil, dessas ideias", o que ultrapassaria a liberdade de imprensa e crítica e configuraria "um crime" e "enorme dano à imagem" do candidato. O caso tramita sob o número <a href="http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&amp;numProcesso=2016.001.148214-3&amp;acessoIP=internet&amp;tipoUsuario=" target="_blank" rel="noopener noreferrer">0171549-17.2016.8.19.0001</a>.

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JOTA

Candidato diz ter sentido 'desequilíbrio emocional'. Para juíza, charge é mera crítica a pessoa pública

Charge que associa Bolsonaro a nazismo não gera dever de indenizar

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

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Charge, diz a defesa de Bolsonaro, causou ao deputado "sofrimentointerior, desequilíbrio emocional, angústia, sentimento de injustiça", além de revolta