Clara Cerioni

Liberdade de Expressão

O veículo de comunicação Carta Capital e o advogado e jornalista Brenno Tardelli foram condenados a indenizar em R$ 30 mil a apresentadora Luciana Gimenez por causa de um artigo publicado no site da revista em maio de 2019, intitulado "Calling Jagger to fight fascism (carta a Mick Jagger com tradução)", que foi considerado ofensivo à honra da apresentadora.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (3/2) pelo juiz Fernando José Cúnico, da 12ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo. A decisão confirma a decisão liminar para que o texto fosse retirado do ar. Ainda cabem recursos. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/02/luciana-gimenez-fascismo-carta-capital.pdf">Leia a sentença na íntegra.</a>
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O texto em questão é uma carta, escrita por Tardelli e publicada na Carta Capital, endereçada a Mick Jagger, pai do filho de Gimenez, solicitando que o músico interferisse na criação do adolescente. Para o autor do artigo, o astro de rock precisaria saber que a apresentadora estava defendendo na televisão a reforma da Previdência promovida por um governo "fascista", o de Jair Bolsonaro (sem partido).
No artigo, Tardelli diz que as posições defendidas por Gimenez "não combinam com a filosofia do rock" e pontua que, se o líder de uma das mais prestigiadas bandas de rock do mundo, The Rolling Stones, for "realmente rock", ele "certamente lutará contra o fascismo".
"Você é um pai presente, Mick Jagger? Não preocupa sua mente que seu pequeno filho está sendo educado por uma perspectiva política fascista e machista?", diz trecho do artigo, escrito em inglês.
De acordo com o juiz da ação, apesar de a defesa dos acusados alegar que a intenção do artigo é criticar a autora por apoiar a reforma da Previdência, "o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão, na medida em que a suposta crítica ao apoio politico se fez através da desqualificação da autora como mãe, o que, sem duvida, produz lesão na honra subjetiva da autora".
"Nesse sentido, os requeridos optaram por utilizar argumentos que atacam diretamente a autora, deixando de revelar-se enquanto conteúdo informativo ou mesmo vinculado ao direito de critica. Não há interesse publico no conteúdo da matéria, pois o próprio titulo da reportagem faz referencia ao modo como a autora educa o seu filho, circunstancia esta que somente diz respeito a autora", prosseguiu o magistrado.
Além disso, para Cúnico, a associação da imagem e reputação da autora ao fascismo, "cujo vocábulo inegavelmente traz consigo uma carga pejorativa que se traduz na negação dos valores próprios da democracia, causou danos à honra subjetiva" de Gimenez.
Nesse sentido, o juiz determinou a remoção por inteiro do conteúdo do artigo do site da Carta Capital, e fixou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 30 mil. A petição inicial requeria a condenação, solidariamente, por danos morais no valor de R$ 100 mil.
O magistrado negou, no entanto, a solicitação da autora da ação pela "abstenção de novas publicações", uma vez que isso se caracteriza como "verdadeira censura prévia, o que não condiz com o atual ordenamento constitucional".
O processo corre com o número 1064600-43.2019.8.26.0100.

luciana gimenez

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JOTA

Sentença considerou que texto desqualificou a apresentadora como mãe, ao pedir ação de Mick Jagger na criação do filho

Carta Capital deve indenizar Luciana Gimenez por artigo que a associou ao fascismo

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