Matheus Teixeira

Liberdade de Expressão

Na abertura de seminário “30 Anos sem Censura - A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, a presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (11/6) que, "sem imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem".
Em meio aos debates, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), sugeriu a equiparação das prerrogativas dos jornalistas às dos advogados no que diz respeito à imunidade em relação a processo de crimes contra a honra.
O evento conta com a participação de inúmeros jornalistas e juristas e se divide em quatro mesas de discussões sobre diversos assuntos relativos à liberdade de expressão, como novas mídias sociais, fake news, entre outros temas. Na abertura, além de Cármen Lúcia e Miro Teixeira, falou a jornalista, escritora e acadêmica Rosiska Darcy.
No terceiro painel, que trata das “Novas mídias: fatos, versões e fake”, participará o diretor de conteúdo e sócio do JOTA, Felipe Recondo, ao lado dos jornalistas Valdo Cruz, Miguel Matos, Cláudio Dantas e do professor e pesquisador Fabro Steibel. O evento ocorre no plenário da 2ª Turma do STF.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine" target="_blank" rel="noopener">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque</a></li>
</ul>
No início, Cármen Lúcia ressaltou a importância do seminário, afirmou que é necessário discutir como manter as garantias da liberdade de imprensa. “Não temos hoje resposta velha para pergunta nova, mas respostas inéditas para respostas ainda desconhecidas. E o jornalista cumpre esse papel, a mídia e as novas formas de comunicação também cumprem, de ser esse radar quando não temos uma bússola perfeitamente direcionada”, disse. A ministra lembrou, ainda, de episódios de censura da época do regime militar e frisou que não há democracia sem uma imprensa livre.
A presidente frisou que passados 30 anos da promulgação da Constituição, a sociedade é outra e é necessário discutir o poder da mídia. “A imprensa é outra, o poder é outro, a sociedade é outra. A Constituição precisa ser reinterpretada para se manter viva e com o perfil cidadão”, disse. A ministra afirmou, ainda, que o evento servirá para que “sejam apresentadas propostas para o aperfeiçoamento, que é permanente”, das normas que tratam da liberdade imprensa.
Já Miro Teixeira relembrou períodos de censura e ressaltou a importância do Judiciário na redemocratização do país. “As grandes mobilizações pela democracia vieram das ruas. As ruas que sempre devolveram a esperança à nação. Mas essa luta não teria se concretizado não fosse a atuação da Justiça para garantir a liberdade de expressão”, enfatizou.
O parlamentar também destacou que o Brasil e o Direito mudaram muito desde a promulgação da Constituição. “Aqui no Brasil, o Direito Constitucional está sofrendo mutações”, disse ele, que neste momento foi interrompido por Cármen Lúcia e refez sua frase. “Sofrendo talvez não seja a palavra ideal. Estamos passando por mutações, reinterpretação da Constituição. E creio que nós, cidadãos, devemos pensar na convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Isso é possível”. Ele ainda sugeriu a equiparação
O parlamentar contou detalhes sobre a importância da participação do Tribunal Superior Eleitoral na eleição que elegeu o primeiro presidente civil eleito após o regime militar e do STF na convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Disse, ainda, que a Carta presou tanto pela liberdade de expressão que sequer é preciso uma Lei de Imprensa, pois a Constituição, se bem aplicada, protege na totalidade as liberdades dos jornalistas para trabalhar.
Já a pesquisadora Rosiska Darcy fez uma reflexão sobre o papel das redes sociais na sociedade e na circulação de informações. Ela lembrou que, quando surgiram, as redes foram comemoradas por estudiosos e classificadas como a nova ágora da democracia, o que não se concretizou.
“Surgiram como ferramenta de ampliação de vozes que não tinham espaço. Mas os desdobramentos vieram a desmentir essa visão, colocando a necessidade imperativa de enfrentar o risco e a ameaça que pairam sobre a democracia. O sinal vermelho se acendeu com as denúncias de casos de distribuição intencional de informações falsas, manipulação de eleições, diluindo a fronteira entre a informação verdadeira e a falsa”, criticou. O As informações mentirosas, disse, dificultam a construção de um consenso pelo bem comum.

42734629621_41d4cdeee6_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Miro Teixeira sugeriu equiparação de prerrogativa de jornalistas a dos advogados em caso de crime contra honra

Cármen Lúcia: Sem imprensa livre, Justiça e Estado não funcionam bem

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

O Conselho Nacional de Justiça realiza, nesta segunda-feira (11/6), o seminário “30 Anos sem Censura  -  A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”.