Érico Oyama

Liberdade de Expressão

Na última terça-feira (18/2), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) insultou a repórter Patrícia Campos de Mello, da Folha de S.Paulo, ao dizer que "ela queria dar um furo a qualquer preço contra mim”. 
A fala de cunho sexual vinda de um presidente da República e dirigida a uma mulher gerou indignação e a reação de associações de imprensa e dos presidentes da Câmara e do Senado. 
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA<a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder"> Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
</ul>
Quem se sente ofendido sempre pode buscar reparação na Justiça. Mas pode um presidente da República no exercício do mandato ser responsabilizado -- civil e penalmente -- por uma ofensa como esta? 
A reportagem do JOTA ouviu advogados criminalistas, civilistas, professores de Direito Constitucional e de Direito Penal para mapear quais podem ser as consequências jurídicas da declaração feita na porta do Palácio do Planalto nessa terça-feira (18/2).
Quanto à responsabilidade civil, não há dúvidas: diferente de quando era deputado, quando era beneficiado pela imunidade parlamentar, Bolsonaro responde por eventuais danos causados por suas falas.
Já na esfera criminal, o artigo 86, §4º, da Constituição Federal prevê a irresponsabilidade penal relativa temporária do chefe do Executivo ao prescrever que “o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
A primeira pergunta a ser respondida, no caso do ajuizamento de uma queixa-crime -- que deveria ser endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente detém foro por prerrogativa de função --, é se os ataques à jornalista seriam atos estranhos ao exercício das funções ou não.
“A minha leitura é que as falas do presidente são formas de exercício de poder. Quando um presidente fala, manda uma orientação de rumo, uma orientação para sua bancada no Congresso, para seu eleitorado fiel”, avalia Rafael Mafei, professor do departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP. “O Bolsonaro é presidente 24 horas por dia e suas falas têm poder retórico de fazer as coisas acontecerem”. Se este for o entendimento, um eventual processo criminal teria condições de prosseguir imediatamente. 
Já o advogado criminalista Renato Stanziola Veiria, sócio do Kehdi e Vieira Advogados, entende que a fala de Bolsonaro não tem relação com o exercício do mandato de presidente.
Isto porque, na visão do advogado, o insulto do presidente faz referência a um depoimento realizado na CPMI das fake news no Congresso. Hans River, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa via WhatsApp, disse na ocasião que a repórter da Folha de S.Paulo se insinuou para ele durante a apuração de uma matéria.
A reportagem em questão mostrou que uma rede de empresas usou CPFs de idosos para registrar chips de celular e, assim, realizar disparos em massa fazendo campanha eleitoral para políticos em 2018. Depois do depoimento, a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/ex-funcionario-de-empresa-de-disparo-em-massa-mente-a-cpi-e-insulta-reporter-da-folha.shtml"> Folha publicou provas de que River mentira na CPI</a>.
“Ele cometeu um insulto absurdo, mas a CPMI em questão investiga atos prévios da eleição, com fatos anteriores ao exercício da presidência da República”, diz. Neste caso, uma eventual queixa-crime teria a tramitação suspensa até o fim do mandato de Bolsonaro na presidência.
<h3>O caminho de uma eventual queixa-crime</h3>
De acordo com criminalistas, a jornalista Patrícia Campos Mello, se desejar, pode ajuizar uma ação penal privada por crime contra a honra, tanto por difamação ou injúria. “A injúria ofende a honra subjetiva, que é a ideia que a pessoa tem dela mesma. Já a difamação atinge a honra objetiva, que é a imagem que a pessoa tem diante da sociedade”, explica a advogada criminalista Marina Coelho, sócia da CAZ Advogados. A difamação está prevista no artigo 139 do<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm"> Código Penal</a>, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. E a injúria está no artigo 140, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa.
Como o presidente tem foro especial, a queixa-crime precisa ser apresentada STF. O relator é escolhido por distribuição eletrônica e precisa encaminhar o caso para análise da Câmara dos Deputados.
Para ter prosseguimento, a acusação tem que ser admitida por dois terços da Câmara, ou seja, 342 deputados. “As chances de isso ocorrer são próximas de zero. A composição da Câmara não reflete sociedade, há uma predominância de homens brancos de classe média. Então o que a sociedade vocaliza não reverbera na Câmara com a mesma intensidade”, explica o analista-chefe do JOTA em São Paulo, Fábio Zambeli.
Caso a Câmara votasse de forma contrária ao presidente, a queixa-crime, então, voltaria para o STF, que precisaria fazer uma nova avaliação de admissibilidade.
“Nessa etapa, o STF faz um juízo preliminar da queixa-crime, avaliando pontos como prova da materialidade e indícios de autoria”, explica Fernando Hideo, professor de Direito Processual Penal da PUC de São Paulo.
Neste caso, segundo a Constituição, o presidente é afastado por 180 dias. “Como é um caso sem precedentes, não sabemos se esse afastamento de fato ocorreria. Será que este tipo de crime justifica o afastamento?” questiona Hideo.
Ele entende que os constituintes, ao estabelecerem a previsão de afastamento de 180 dias após o recebimento da denúncia, levaram em consideração crimes mais graves.
O grau de gravidade do crime para o afastamento do presidente da República depois do recebimento de uma eventual queixa-crime certamente seria tema de debate. "O Supremo Tribunal Federal não ignoraria os impactos políticos que um afastamento teria”, avalia Cássio Casagrande, colunista do JOTA e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense.
<h3>Crime de responsabilidade</h3>
O presidente Jair Bolsonaro também pode responder por crime de responsabilidade, com a denúncia partindo de qualquer pessoa, assim como foi no impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Penso que o caso pode configurar crime de responsabilidade por quebra de decoro, previsto no artigo 9, inciso VII, da Lei 1.079/1950”, afirma Daniel Sarmento, advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Esse inciso considera crime de responsabilidade contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
As denúncias por crime de responsabilidade são encaminhadas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pode arquivá-las ou enviar para análise dos deputados. O procedimento é o mesmo que culminou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016, votações em comissão especial e na Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, é necessário o aval de dois terços dos deputados, o equivalente a 342 votos.
Se a Câmara aceitar a denúncia, o presidente é afastado e o julgamento é realizado no Senado e conduzido pelo presidente do STF. Se não houver a finalização dos trâmites em 180 dias, o presidente reassume o cargo. “A condenação no Senado também depende de dois terços dos votos, em julgamento presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal”, destaca Daniel Sarmento.
<h3>Ação Civil Pública contra Bolsonaro</h3>
No âmbito civil, além de poder ser processado pela jornalista Patrícia Campos Mello, Bolsonaro também poderia ser alvo de uma ação civil pública. “Poderia ser movida uma ação civil pública alegando dano moral coletivo para as mulheres. Se pensarmos que é um ataque à democracia e à liberdade de imprensa, poderia ser uma ação civil pública mais ampla”, diz Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV São Paulo.
A ação civil pública teria o potencial de gerar responsabilização, com o pagamento de indenização do próprio presidente Jair Bolsonaro e de outros que difamaram a repórter, como o deputado Eduardo Bolsonaro e Hans River, ex-funcionário de uma empresa de disparos de mensagens em massa.
A ação pode ser movida pelo Ministério Público, Defensoria Pública da União ou de qualquer estado, ou ainda por alguma associação.

img201509152059287556872

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

De acordo com especialistas, Bolsonaro pode ser responsabilizado por ofensa à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha

Pode um jornalista processar o presidente da República?

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser responsabilizado por ataques à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha. Há dúvidas quanto ao procedimento penal