Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

Em julgamento na última terça-feira (26/2), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) não deve ser indenizado pelo jornal O Dia, pela publicação de uma charge do artista Renato Aroeira que relacionava o então deputado federal a uma suástica, símbolo do nazismo. O julgamento foi unânime.
Bolsonaro pedia R$ 50 mil de danos morais, sob a alegação de que a charge seria “criminosa/ardilosa” e lhe imputaria “os adjetivos fascista, racista e nazista, com a única intenção de denegrir a sua imagem e, pior, quando indaga se ninguém vai fazer nada, incita, de forma direta, os seus leitores contra” ele.
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No entendimento do presidente, o que se pretendia ao associar a imagem dele à simbologia nazista seria “uma clara tentativa de incitar ainda mais o ódio infundado que algumas pessoas já demonstram possuir por ele”.
[caption id="attachment_162086" align="aligncenter" width="601"]<img class="size-full wp-image-162086" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/60a72a23b95866249e9cb7542f91d078.jpg" alt="" width="601" height="327" /> Charge de Aroeira que motivou o processo de Bolsonaro / Crédito: Reprodução do processo[/caption]
A charge, diz a defesa, causou ao deputado “sofrimento interior, desequilíbrio emocional, angústia, sentimento de injustiça, e com a constatação do descaso com que a parte ré o tratou, pode-se afirmar que lhe foi gerado, até mesmo, um estado de completa revolta”.
Para a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, relatora do processo, a charge estava inserida no "notório contexto" de que Bolsonaro, em toda a sua carreira política "sempre se apresentou assertivamente como um político conservador e de direita, com declarações, muitas vezes, polêmicas, e passíveis das mais diversas interpretações". <a href="http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&amp;GEDID=000438378EC4776C1AD52C5D2A3F9EC21691C5095F164A44&amp;USER=" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra do acórdão</a>.
Por ser pessoa pública, argumenta a desembargadora, o presidente passa naturalmente a ser mais observado, tendo suas condutas e manifestações contundentemente analisadas pela sociedade, que ora aplaudirá, ora criticará.
Na visão da relatora, a charge não teve intenção alguma de difamar Bolsonaro, mas sim de fazer uma crítica a partir do humor, utilizando-se do direito de sátira, uma expansão da liberdade de expressão jornalística.
"A charge, ou o desenho satírico, são, portanto, versões jornalísticas lícitas", decidiu a relatora. "Historicamente, políticos de todo o mundo, inclusive no Brasil, são recorrentes alvos de chargistas, o que, confirma a tese de que tal arte contribui para o debate de ideias em toda e qualquer nação, devendo pois ser afastada a ideia da penalização".
Segundo a desembargadora, não há que se falar em dano à imagem ou à honra objetiva de Bolsonaro em decorrência da charge. Um eventual dano, na visão dela, somente teria ocorrido se o nome dele "tivesse entrado em profundo declínio, o que, repita-se, não aconteceu. Ao contrário, o político em questão, ora Presidente da República do Brasil, foi alçado à categoria de 'Mito'”.
Ao defender a prevalência da liberdade de expressão, a desembargadora citou o caso da Hustler Magazine and Larry C. Flynt vs Jerry Falwell. A revista editada por Larry Flynt havia publicado uma entrevista satírica e fictícia com o televangelista Jerry Falwell, que foi ao Judiciário sob a justificativa de que sofreu difamação, invasão de privacidade e danos morais por perturbação emocional.
A Suprema Corte dos Estados Unidos afastou a indenização sob os argumentos de que "a) a liberdade de expressão é fundamental para a livre circulação de ideias e pensamentos em matérias de interesse público e b) de que essa liberdade, além de constituir-se em direito individual, trata-se de instituto garantidor do acesso à verdade e da vitaliciedade da sociedade".
Além disso, conforme escreve <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/bolsonaro-a-satira-ultrajante-e-o-caso-larry-flynt-15102018">o professor e procurador do Trabalho Cássio Casagrande na coluna O Mundo Fora dos Autos,</a> a Corte entendeu que paródias de figuras públicas que não podem ser razoavelmente levadas a sério são protegidas contra responsabilidade civil pela Primeira Emenda, mesmo se ultrajantes e elaboradas com a intenção de causar perturbação emocional.
A magistrada cita também o seguinte comentário de Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG, sobre o julgamento do caso Lingens vs Austria na Corte Europeia de Direitos Humanos: "para o referido tribunal, a crítica, ainda que ácida, por parte da imprensa em relação a personalidades do mundo político-partidário, reflete o papel, tão necessário em uma democracia, dos meios de informação como verdadeiros cães de guarda".
Na primeira instância, a juíza Camilla Prado, da  41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, já havia <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/charge-bolsonaro-nazismo-suastica-12102018">negado a indenização</a> a Bolsonaro sob o argumento de que o jornal O Dia exerceu seu ofício de informar ao público, tecendo crítica -- comportamento protegido pela garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.
O caso de Bolsonaro tramita no TJRJ com o número 0171549-17.2016.8.19.0001.

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JOTA

Segundo relatora, políticos são alvos recorrentes de chargistas em todo o mundo, o que contribui com o debate de ideias

TJRJ: charge que associa Bolsonaro a nazismo não lhe causou dano

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Bolsonaro afirmou que charge lhe causou sofrimento interior, desequilíbrio emocional, angústia, sentimento de injustiça e estado de completa revolta