Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

A Band foi condenada na última quinta-feira (7/3) a pagar uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/981375d48f4c07694cae11c117a34c19.pdf" target="_blank" rel="noopener">indenização por danos morais</a> de R$ 10 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (DEM), líder do Movimento Brasil Livre (MBL). A decisão é da juíza de Direito Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, e é passível de recurso.
Em setembro de 2017, o jornalista Ricardo Boechat, durante programa jornalístico em rádio do Grupo Bandeirantes, criticou a pressão do deputado federal e do MBL para o cancelamento da exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte da brasileira”, que debatia temas como gênero e diversidade sexual.
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Durante o programa, Boechat se referiu ao deputado como "bobalhão" e disse que ele “resolveu virar o nosso Hitler, ofendendo pessoas que vão a exposição de arte, das quais ele não gosta”.
Além disso, o jornalista afirmou que o posicionamento do MBL e de Kataguiri era semelhante à conduta de nazistas, ao ditador norte coreano Kim Jong-Un e a membros do grupo terrorista Estado Islâmico.
Para a magistrada responsável pela sentença, os comentários de Boechat ofenderam a honra e imagem do político. Na visão da julgadora, "o direito de liberdade não é amplo, o que significa que não é possível aceitar excessos que possam ofender à honra e à imagem de outrem".
Segundo a juíza, o caso representa um abuso da liberdade de expressão e "flagrante lesão" aos direitos do deputado. "Assim, ainda que não se possa ignorar o grande papel que a imprensa tem na atualidade, os comunicadores devem respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas, por isso a defendida liberdade de imprensa não é absoluta e deve seguir certos parâmetros para que não se permita a violação do direito de terceiros", diz.
A Band alegou nos autos do processo que as críticas de Boechat não foram feitas especificamente ao deputado federal, mas ao MBL. Além disso, o grupo de comunicação disse que os comentários do jornalista sobre o cancelamento da exposição tiveram como objetivo somente apresentar a "visão dos profissionais de imprensa sobre aqueles que se insurgiram contra a amostra na oportunidade, o que incluiu o autor [Kim Kataguiri]".
Entretanto, para a magistrada, os adjetivos utilizados por Boechat  ofendem diretamente o líder do MBL. Antes da decisão da Justiça, Kim Kataguiri solicitou que Boechat, morto em acidente de helicóptero em fevereiro de 2019, fosse excluído do polo passivo da ação.
O caso tramita com o número 1007362-76.2018.8.26.0011.
<h3>Direito de Resposta</h3>
O caso também foi alvo <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/juiz-nao-concede-kim-kataguiri-lider-do-mbl-direito-de-resposta-na-band-06032018">de outro processo na Justiça em São Paulo</a>. Em março de 2018, o juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, negou um pedido de reposta de Kataguiri contra as críticas proferidas por Boechat.
Para o magistrado, as críticas do jornalista não representaram um abuso da liberdade de expressão. Segundo o juiz, a ofensa à imagem do político configura uma lesão somente na "esfera subjetiva" do ofendido.
"Não se discute a forte carga negativa da crítica realizada, mas não se consegue constatar abuso, erro ou inverdade no paralelo realizado pelo jornalista, sendo natural uma certa dose de sensacionalismo na linguagem utilizada na manchete, o que é, em parte, aceitável no propósito de atrair o interesse dos ouvintes", conclui o juiz.
A defesa de Kataguiri recorreu desta decisão de primeira instância. Este segundo caso tramita com o número 1010957-20.2017.8.26.0011.

Kim kATAGUIRI- Facebook

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JOTA

Para juíza, como jornalista havia chamado deputado de "idiota e bobalhão" houve efetiva ofensa. Cabe recurso da decisão

Band é condenada a indenizar Kim Kataguiri em R$ 10 mil por crítica de Boechat

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JOTA Discute

A Band terá de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais ao deputado federal e líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (DEM)