Juliana Matias

Liberdade de Expressão

A juíza Camila Sani Pereira Quinzani da 4ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e um pastor a pagarem indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a ofensas proferidas contra a honra de uma fiel e de sua família durante um culto.
A mulher conta que nasceu em uma família evangélica, que frequenta a igreja há 5 décadas, e sempre dedicou a maior parte de seu tempo ao credo, frequentando os cultos e lá criando seu círculo de amizades. Contudo, ao buscar novas experiências e se ausentar das celebrações religiosas, ela afirma que passou a sofrer assédio do pastor da igreja para que ela continuasse a frequentar a igreja. Sem sucesso, passou a criticá-la nas redes sociais e durante um culto.
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O pastor disse o seguinte: ""Vou falar aqui publicamente e não estou nem ai para as consequências, vamos parar todos na delegacia se quiser, mas vou falar. Irmão é aquele que coopera... E tem uma família que me deu vários problemas, que família infeliz. A filha é pior que a mãe talvez, é uma família tribulosa, se eles não aparecerem mais aqui na igreja, eu agradeço, é um favor que me faz... Família que só causa confusão! Adiantou ser crente mais de cinquenta anos e a filha é uma rebelde? Que tipo de casa é aquilo?... Posso nem chamar de lar. A filha com fotos sensuais no Facebook, tocar hino do Corinthians na entrada do noivo pode! Eu só fiz aquele casamento porque sou um homem de caráter, mas a minha vontade foi virar as costas e ir embora. Estou de saco cheio dessa família, pode nem ser chamada de família..."
Diante disso, a autora processou a igreja e o pastor e requereu uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
A Assembleia de Deus, em sua defesa, apontou que o nome da fiel não foi mencionado durante o culto e salientou que ela profanou o sagrado. Assim, entende que não houve violação de direitos da mulher e solicitou reconvenção mencionando a ocorrência de ofensas e acusações na petição inicial direcionadas aos pastores e à própria instituição religiosa.
O pastor, por sua vez, admitiu os ataques dizendo que mencionou fatos verídicos e que demonstram que a fiel profanou o sagrado e desviou-se de seu caminho e, assim, usou o exemplo da mulher em seu culto, para que os demais fiéis não venham a se desviar. O pastor também apresentou reconvenção.
A magistrada Quinzani, por sua vez, observou que, apesar de o pastor não ter mencionado o nome da autora durante o culto, ocorreu a menção de fatos que possibilitaram que todos os fiéis compreendessem a quem as ofensas eram dirigidas.
O direito à liberdade de expressão e o suposto intuito do pastor "de usar como exemplo a família 'desviada' da autora dentro da comunidade religiosa não é irrestrito e encontra limites frente à honra e imagem da autora, direito constitucional igualmente garantido. É evidente que a exposição da autora, da forma como realizada pelo pastor, dentro da comunidade crente, afetou a esfera extrapatrimonial" da mulher.
A juíza também afirmou que "não compete a este Juízo analisar as questões levantadas pela parte ré em suas contestações, relacionadas à profanação do sagrado, especialmente porque, tratando-se de um Estado Laico, não compete ao Poder Judiciário analisar as condutas a requerente diante de qualquer 
que seja a religião invocada.".
A juíza ainda destacou a relação de subordinação entre o pastor e a Assembleia de Deus, o que conduz à responsabilidade civil da igreja, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil. “Na hipótese dos autos, restando demonstrado que o réu pastor perpetrou, dentro do recinto da igreja, ofensas verbais dirigidas à autora e seus familiares, sendo de rigor o acolhimento do pedido de indenização por danos morais”, ressalta.
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Os pedidos de reconvenção foram julgados improcedentes por problemas de forma. Mas, se essas questões fossem superadas, não haveria ilícito algum por parte da fiel porque o fato de ela ter processado a igreja e o pastor não enseja dano moral.
A ação tramita com o número 1010470-18.2020.8.26.0020.

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JOTA

No processo, pastor alegou que 'usou o exemplo da autora em seu culto, para que os demais fiéis não venham a se desviar'

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