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Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

Os grafiteiros Marcelo Vaz Coelho, conhecido como Marcelo Ment, e Felipe Pradela Expósito Motta, o Mottilaa, foram surpreendidos nas estantes de uma papelaria. Dois de seus grafites foram impressos e utilizados em diversas capas de cadernos espirais sem o pagamento de direitos autorais.
Uma das obras foi grafitada pelos dois numa pista de skate na praia do Arpoador, no Rio de Janeiro. Já o grafite de uma mulher foi feita apenas por Marcelo Ment, no bairro de Santa Teresa, também na capital fluminense.
Os dois, então, processaram a Bignardi Indústria e Comércio de Papéis, responsável por produzir os cadernos da marca Jandaia. O juiz Rodolfo César Milano, da 43ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/144bd3aa087edd744ff0d8129a4f4307.pdf" target="_blank" rel="noopener">julgou</a> procedente a ação e condenou a companhia a pagar uma indenização por danos materiais, que ainda será calculado, e uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil para Marcelo Ment e R$ 20 mil para Mottilaa.
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Além disso, o juiz determinou que os artistas terão de receber todos os exemplares de cadernos que ainda não foram vendidos. Os grafiteiros afirmam que houve violação do direito de propriedade e que suas obras foram utilizadas para fins comerciais sem créditos autorais.
Por outro lado, a empresa processada alega que não há como comprovar a ocorrência de danos morais e materiais. A empresa diz que pagou pelo direito de uso das imagens ao adquirir as artes pelo Shutterstock, um banco de imagens online, e que não agiu com má-fé.
A Shutterstock, diz a Bignardi, se apresenta no mercado como titular do direito sobre as imagens e quem as adquire de boa-fé não poderia ser responsabilizado por supostas violações de direitos autorais.
Outro argumento da defesa é que a entrega de todos os cadernos aos artistas, como foi exigido na ação, geraria um enriquecimento ilícito por parte dos artistas.
Segundo o magistrado responsável pelo caso, a ré não comprova nos autos do processo a aquisição da imagem no site mencionado.
"Não bastasse a utilização das obras para fins comerciais, o que é irrefutável, pois não é outro o objetivo da capa de um caderno se não atrair o público alvo para sua aquisição; o uso ainda fora efetivado sem trazer nenhuma menção sobre quem seriam seus autores, o que para um artista é material e moralmente inaceitável, vez que vive ele de seu trabalho, não podendo ser este desmerecido ou usurpado", afirma o magistrado.
Além da indenização, o juiz determinou que a empresa deverá "divulgar a autoria das obras, disponibilizando nota em seu site, por um período mínimo de 30 dias, usando de fundo o produto até então comercializado sem crédito".
Sobre a alegação de que a distribuição dos cadernos ainda não comercializados  geraria um enriquecimento ilícito aos artistas, o juiz afirma que "considerando a comercialização direta do grafite estampado nas capas dos cadernos, deve-se aplicar o disposto no artigo 103 da Lei de Direito autoral, não havendo que se falar em enriquecimento ilícito dos requerentes".
O artigo 103 da Lei de Direito Autoral estabelece que "quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido".
A mesma legislação também assevera que "não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos".
<h3>Reconvenção</h3>
No processo, houve a distribuição de uma reconvenção da empresa responsável pela produção dos cadernos. A acusação é de que os artistas publicaram textos no Facebook cujo conteúdo foi "lesivo ao bom nome e idoneidade da reconvinte, assim como à respeitabilidade e confiança [da empresa]".
A empresa pediu indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil de cada artista. Os artistas se defenderam alegando que as postagens estão resguardadas pelo direito de liberdade de expressão e livre manifestação.
O magistrado julgou a reconvenção improcedente. As declarações foram simples manifestações de pensamento, sem extrapolar os limites da liberdade de expressão, avalia.
"Há de se considerar que as manifestações dos requerentes não foram 'ofensivas', mas tão somente de mera indignação, sem exageros no uso das palavras. O 'tom' dado a este tipo de manifestação é o que define a tênue linha entre a simples manifestação de pensamento, da manifestação desrespeitosa e ofensiva, capaz de gerar direito à reparação", diz o juiz.
O caso tramita com o número 1107486-28.2017.8.26.0100. A reportagem não recebeu retorno da Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e da Shutterstock. O espaço segue aberto.

Cadernos

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JOTA

Empresa diz ter comprado imagens na Shutterstock. Juiz decidiu que ela violou direitos autorais

Grafiteiros serão indenizados por empresa que usou obras em capas de cadernos

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Dois artistas serão indenizados. Segundo a decisão, uma empresa responsável pela produção de cadernos estampou suas obras de arte sem crédito autoral.