Luiz Orlando Carneiro

Liberdade de Expressão

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 896 - assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (6/9) - que desobriga os órgãos administrativos de publicarem em jornais impressos de grande circulação avisos de licitações públicas, editais de concursos e leilões.
Para a ANJ, a edição da MP 896, “ao atingir financeiramente os jornais, é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística”. Além disso, “representa um claro retrocesso na transparência dos atos públicos demandada pela sociedade, em frontal oposição ao princípio da ‘ampla publicidade’ dos procedimentos licitatórios" expresso na legislação”.
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No mês passado, o presidente da República baixou a MP 892, que dispensou as empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos da mídia impressa de grande circulação. Esta medida com efeito de lei já é objeto de uma ação de inconstitucionalidade (ADI 6.215), de autoria do Partido Rede Sustentabilidade, na qual a ANJ já requereu, ao ministro-relator Marco Aurélio, ingresso na qualidade de amicus curiae.
Em defesa da MP 892, o advogado-geral da União já enviou manifestação ao relator na qual justifica a “urgência” da norma legal em vista da “necessidade de se garantir a diminuição dos custos referentes às publicações das companhias, em 2019, para impulsionar, desde já, o crescimento da economia do país”.
Mas para a ANJ, em nota divulgada nesta segunda-feira (9/9), “ao editar desnecessária medida provisória sobre o tema, o presidente da República atropela o Parlamento, uma vez que a publicação de editais nos jornais impressos é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações”.
A nota da associação acrescenta: “A MP 896 segue o espírito da MP 892, a qual pretende anular decisão do Congresso sobre a transição digital para a divulgação dos balanços empresariais sancionada pelo próprio presidente da República, que afirmou ser a medida provisória uma ‘retribuição’ à cobertura dos jornais. Na ocasião, ele disse que ação semelhante poderia vir a ser tomada em relação a editais de licitações”.

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JOTA

MP 896 é 'mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística', diz ANJ

ANJ vai ao STF contra nova MP que desobriga publicação de editais em jornais

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)